Reprodução assistida post mortem pelo ponto de vista do direito sucessório
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Serrano, Anna Paula Zamara
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho trata da infertilidade, um problema que afeta 1 em cada 6
pessoas globalmente, sendo explorada suas causas e impacto emocional. Diante do
diagnóstico, os casais enfrentam a difícil escolha entre aceitar a infertilidade, adotar
crianças ou buscar tratamentos de reprodução assistida. Os avanços na reprodução
assistida no Brasil são discutidos, desde a introdução da metodologia in vitro em 1980 até
as diversas técnicas disponíveis atualmente. Um ponto crucial é a reprodução assistida
post mortem, onde o embrião é implantado após a morte de um dos pais. Essa prática
levanta questões jurídicas complexas, especialmente em relação à filiação e ao direito
sucessório. Diante da ausência de legislação específica, a discussão jurídica se intensifica
ao tratar de direitos sucessórios dos filhos gerados por reprodução assistida post mortem.
Uma proposta de reforma no Código Civil, se aprovada, incluirá os filhos concebidos
dessa forma como herdeiros legítimos, com prazo de cinco anos para contestar a herança
após a morte do genitor. Em suma, este estudo busca analisar os impactos da reprodução
assistida post mortem na sociedade brasileira e no ordenamento jurídico.
This article deals with infertility, a problem that affects 1 in 6 people globally, and explores its causes and emotional impact. When diagnosed, couples face the difficult choice between accepting infertility, adopting children or seeking assisted reproduction treatments. Advances in assisted reproduction in Brazil are discussed, from the introduction of in vitro methodology in 1980 to the various techniques available today. A crucial point is post-mortem assisted reproduction, where the embryo is implanted after the death of one of the parents. This practice raises complex legal issues, especially in relation to filiation and inheritance rights. In the absence of specific legislation, the legal discussion intensifies when it comes to the inheritance rights of children generated by post-mortem assisted reproduction. A proposed reform of the Civil Code, if approved, will include children conceived in this way as legitimate heirs, with a five-year time limit for contesting the inheritance after the death of the parent. In conclusion, this study analyzes the impact of post-mortem assisted reproduction on Brazilian society and the legal system.
This article deals with infertility, a problem that affects 1 in 6 people globally, and explores its causes and emotional impact. When diagnosed, couples face the difficult choice between accepting infertility, adopting children or seeking assisted reproduction treatments. Advances in assisted reproduction in Brazil are discussed, from the introduction of in vitro methodology in 1980 to the various techniques available today. A crucial point is post-mortem assisted reproduction, where the embryo is implanted after the death of one of the parents. This practice raises complex legal issues, especially in relation to filiation and inheritance rights. In the absence of specific legislation, the legal discussion intensifies when it comes to the inheritance rights of children generated by post-mortem assisted reproduction. A proposed reform of the Civil Code, if approved, will include children conceived in this way as legitimate heirs, with a five-year time limit for contesting the inheritance after the death of the parent. In conclusion, this study analyzes the impact of post-mortem assisted reproduction on Brazilian society and the legal system.
Descrição
Palavras-chave
reprodução assistida post mortem , direito sucessório , infertilidade , post-mortem assisted reproduction , inheritance law , infertility