Reprodução assistida post mortem pelo ponto de vista do direito sucessório

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorSerrano, Anna Paula Zamara
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2024-08-09T23:36:18Z
dc.date.available2024-08-09T23:36:18Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO presente trabalho trata da infertilidade, um problema que afeta 1 em cada 6 pessoas globalmente, sendo explorada suas causas e impacto emocional. Diante do diagnóstico, os casais enfrentam a difícil escolha entre aceitar a infertilidade, adotar crianças ou buscar tratamentos de reprodução assistida. Os avanços na reprodução assistida no Brasil são discutidos, desde a introdução da metodologia in vitro em 1980 até as diversas técnicas disponíveis atualmente. Um ponto crucial é a reprodução assistida post mortem, onde o embrião é implantado após a morte de um dos pais. Essa prática levanta questões jurídicas complexas, especialmente em relação à filiação e ao direito sucessório. Diante da ausência de legislação específica, a discussão jurídica se intensifica ao tratar de direitos sucessórios dos filhos gerados por reprodução assistida post mortem. Uma proposta de reforma no Código Civil, se aprovada, incluirá os filhos concebidos dessa forma como herdeiros legítimos, com prazo de cinco anos para contestar a herança após a morte do genitor. Em suma, este estudo busca analisar os impactos da reprodução assistida post mortem na sociedade brasileira e no ordenamento jurídico.
dc.description.abstractThis article deals with infertility, a problem that affects 1 in 6 people globally, and explores its causes and emotional impact. When diagnosed, couples face the difficult choice between accepting infertility, adopting children or seeking assisted reproduction treatments. Advances in assisted reproduction in Brazil are discussed, from the introduction of in vitro methodology in 1980 to the various techniques available today. A crucial point is post-mortem assisted reproduction, where the embryo is implanted after the death of one of the parents. This practice raises complex legal issues, especially in relation to filiation and inheritance rights. In the absence of specific legislation, the legal discussion intensifies when it comes to the inheritance rights of children generated by post-mortem assisted reproduction. A proposed reform of the Civil Code, if approved, will include children conceived in this way as legitimate heirs, with a five-year time limit for contesting the inheritance after the death of the parent. In conclusion, this study analyzes the impact of post-mortem assisted reproduction on Brazilian society and the legal system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39147
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreprodução assistida post mortem
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectinfertilidade
dc.subjectpost-mortem assisted reproduction
dc.subjectinheritance law
dc.subjectinfertility
dc.titleReprodução assistida post mortem pelo ponto de vista do direito sucessório
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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