Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-04-16
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alvarez, Vanessa Gonçalves
Orientador
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Mazzuoli, Valério de Oliveira
Mazzuoli, Valério de Oliveira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos. Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada "Lei Anticorrupção". Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público - CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei nº 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013). Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética "espelho" quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos sistemas de não persecução.
Descrição
Palavras-chave
compliance , consensualidade , não persecução civil e penal , acordo de leniência , convenção judiciária de interesse público