Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorAlvarez, Vanessa Gonçalves
dc.date.accessioned2024-05-27T23:44:28Z
dc.date.available2024-05-27T23:44:28Z
dc.date.issued2024-04-16
dc.description.abstractO presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos. Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada "Lei Anticorrupção". Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público - CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei nº 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013). Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética "espelho" quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos sistemas de não persecução.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38717
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.language.isofr
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcompliance
dc.subjectconsensualidade
dc.subjectnão persecução civil e penal
dc.subjectacordo de leniência
dc.subjectconvenção judiciária de interesse público
dc.titleCompliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4320652301913368
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggio
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.board2Mazzuoli, Valério de Oliveira
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9864274763325158
local.contributor.board2Orcidhttp://orcid.org/0000-0001-8313-9136
local.description.abstractenThe present work seeks to conduct an analysis of consensual law in the Brazilian and French scenarios in order to present, at the end, a comparative analysis of both legal systems. For this purpose, initially, the model of compliance and consensuality in Brazilian law is presented with emphasis on the agreement not to prosecute and the leniency agreement provided for in the so called "Anti-corruption Law". In a second moment, the consensuality in French law is presented, notably, the judicial convention of public interest - CJIP, which combines the characteristics of the leniency agreement (Law nº 12.846/2013) with the rewarded collaboration (Law nº 12.850/2013). Due to the combination of these institutes, a synthetic "mirror-analysis" is performed regarding the modes of transaction and criminal composition in the two legal systems. Finally, in the last chapter, a comprehensive analysis of the French and Brazilian agreements of non-prosecution is carried out in order to highlight possible notes and improvements that could be adopted in the systems of non-prosecution.
local.keywordscompliance
local.keywordsconsensuality
local.keywordscivil and criminal non-prosecution
local.keywordsleniency agreement
local.keywordsjudicial convention of public interest
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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