Fake news no contexto da democracia brasileira
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TCC
Date
2023-12
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Authors
Gerdullo, Elisa Bidoia
publication.page.advisor
Messa, Ana Flávia
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Abstract
O presente artigo explora a complexidade e as implicações das fake news no contexto político-eleitoral brasileiro, destacando o cenário das eleições de 2018 e 2022 e os esforços legislativos e judiciais para combater a desinformação. A análise focaliza a disseminação intensiva de notícias falsas em momentos cruciais das eleições, levando à promulgação da Resolução nº 23.714 pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022, com o intuito de preservar a integridade do processo eleitoral. O estudo examina as disposições da resolução, as críticas recebidas e a percepção de censura velada por parte de internautas e juristas, bem como as ações preventivas e de verificação de informação implementadas pelo TSE e plataformas digitais. O artigo também propõe uma avaliação crítica da legislação vigente, uma comparação com abordagens internacionais e uma reflexão sobre os desafios de equilibrar o combate às fake news com a salvaguarda da liberdade de expressão. Conclui-se com uma síntese dos principais pontos abordados e recomendações para futuras estratégias e ações no enfrentamento à desinformação no Brasil.
Description
Keywords
fake news , liberdade de expressão , eleições , desinformação