Fake news no contexto da democracia brasileira

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorGerdullo, Elisa Bidoia
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.date.accessioned2024-05-06T21:29:48Z
dc.date.available2024-05-06T21:29:48Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo explora a complexidade e as implicações das fake news no contexto político-eleitoral brasileiro, destacando o cenário das eleições de 2018 e 2022 e os esforços legislativos e judiciais para combater a desinformação. A análise focaliza a disseminação intensiva de notícias falsas em momentos cruciais das eleições, levando à promulgação da Resolução nº 23.714 pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022, com o intuito de preservar a integridade do processo eleitoral. O estudo examina as disposições da resolução, as críticas recebidas e a percepção de censura velada por parte de internautas e juristas, bem como as ações preventivas e de verificação de informação implementadas pelo TSE e plataformas digitais. O artigo também propõe uma avaliação crítica da legislação vigente, uma comparação com abordagens internacionais e uma reflexão sobre os desafios de equilibrar o combate às fake news com a salvaguarda da liberdade de expressão. Conclui-se com uma síntese dos principais pontos abordados e recomendações para futuras estratégias e ações no enfrentamento à desinformação no Brasil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38665
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfake news
dc.subjectliberdade de expressão
dc.subjecteleições
dc.subjectdesinformação
dc.titleFake news no contexto da democracia brasileira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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