Descumprimento da multa cominatória (astreintes): possibilidade de execução provisória e a incidência de juros moratórios
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Kauê Rodgerio de
Orientador
Caraciola, Andrea Boari
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este estudo tem como foco a análise do conceito de astreintes, uma medida coercitiva
que visa assegurar o cumprimento de decisões judiciais, com o objetivo explícito de garantir a
efetiva execução das ordens judiciais o mais prontamente possível. Inicialmente, a pesquisa
investiga a origem histórica das multas cominatórias, com destaque para sua evolução a partir
do sistema jurídico francês, com ênfase nos reflexos do período pós-Revolução Francesa.
Posteriormente, o estudo explora o debate acerca da execução provisória das astreintes, sem a
necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença que estabeleceu a penalidade.
Paralelamente, a análise se volta para as controvérsias doutrinárias relacionadas à questão dos
juros moratórios, examinando diferentes perspectivas quanto à possibilidade ou
impossibilidade de caracterizar uma duplicidade de penalidades (bis in idem) ao aplicar ambas
as sanções, de forma a contribuir para uma compreensão mais abrangente dessas questões no
contexto do direito processual civil brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
astreintes , execução provisória , juros moratórios , direito processual civil