Descumprimento da multa cominatória (astreintes): possibilidade de execução provisória e a incidência de juros moratórios

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.authorOliveira, Kauê Rodgerio de
dc.contributor.refereesAssis, Carlos Augusto de
dc.contributor.refereesDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.date.accessioned2024-04-30T23:53:40Z
dc.date.available2024-04-30T23:53:40Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste estudo tem como foco a análise do conceito de astreintes, uma medida coercitiva que visa assegurar o cumprimento de decisões judiciais, com o objetivo explícito de garantir a efetiva execução das ordens judiciais o mais prontamente possível. Inicialmente, a pesquisa investiga a origem histórica das multas cominatórias, com destaque para sua evolução a partir do sistema jurídico francês, com ênfase nos reflexos do período pós-Revolução Francesa. Posteriormente, o estudo explora o debate acerca da execução provisória das astreintes, sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença que estabeleceu a penalidade. Paralelamente, a análise se volta para as controvérsias doutrinárias relacionadas à questão dos juros moratórios, examinando diferentes perspectivas quanto à possibilidade ou impossibilidade de caracterizar uma duplicidade de penalidades (bis in idem) ao aplicar ambas as sanções, de forma a contribuir para uma compreensão mais abrangente dessas questões no contexto do direito processual civil brasileiro.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38560
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectastreintes
dc.subjectexecução provisória
dc.subjectjuros moratórios
dc.subjectdireito processual civil
dc.titleDescumprimento da multa cominatória (astreintes): possibilidade de execução provisória e a incidência de juros moratórios
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
KAUE RODGERIO DE OLIVEIRA ._4866749_assignsubmission_file_TCC_FINAL_KAUE.pdf
Tamanho:
860.6 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis