Tutela da evidência: exame do dispositivo processual à luz do código de processo civil/2015
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Duailibe, Heitor Alves
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
A tutela de evidência é uma das modalidades de tutela provisória previstas no Código de Processo Civil de 2015, que tem como principal objetivo que os efeitos da sentença sejam antecipados quando o direito do autor é considerado por este evidente, claro ou de probabilidade elevada, independentemente da demonstração de urgência ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O objetivo dessa tutela é garantir a efetividade e a celeridade do trâmite processual, evitando que o autor sofra prejuízos decorrentes da demora da prestação jurisdicional ou do abuso do direito de defesa do réu. A tutela de evidência pode ser concedida tanto em caráter incidental, quando ocorre no curso do processo, quanto em caráter antecedente, ou seja, antes da propositura da ação principal. Isto posto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as características, os requisitos e os efeitos da tutela de evidência, bem como as diferenças e semelhanças com a tutela de urgência.
The injunction is one of the types of provisional remedies provided for in the Civil Procedure Code of 2015. Its primary purpose is to anticipate the effects of a judgment when the claimant's right is perceived as evident, clear, or of high likelihood, irrespective of demonstrating urgency or risk of harm to the beneficial outcome of the case. The aim of this injunction is to ensure the efficiency and promptness of the procedural path, shielding the claimant from harm due to judicial delays or misuse of the defendant's right to defense. The injunction can be granted either incidentally, as it unfolds during the legal proceedings, or preliminarily, meaning before the initiation of the principal lawsuit. With this in mind, this study seeks to examine the characteristics, prerequisites, and implications of the injunction, as well as its distinctions and parallels with urgency remedies.
The injunction is one of the types of provisional remedies provided for in the Civil Procedure Code of 2015. Its primary purpose is to anticipate the effects of a judgment when the claimant's right is perceived as evident, clear, or of high likelihood, irrespective of demonstrating urgency or risk of harm to the beneficial outcome of the case. The aim of this injunction is to ensure the efficiency and promptness of the procedural path, shielding the claimant from harm due to judicial delays or misuse of the defendant's right to defense. The injunction can be granted either incidentally, as it unfolds during the legal proceedings, or preliminarily, meaning before the initiation of the principal lawsuit. With this in mind, this study seeks to examine the characteristics, prerequisites, and implications of the injunction, as well as its distinctions and parallels with urgency remedies.
Descrição
Palavras-chave
processo civil , tutela da evidência , tutela provisória , celeridade processual , civil procedure , injunction , provisional protection , procedural expediency