Tutela da evidência: exame do dispositivo processual à luz do código de processo civil/2015

dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorDuailibe, Heitor Alves
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2024-04-17T00:47:17Z
dc.date.available2024-04-17T00:47:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA tutela de evidência é uma das modalidades de tutela provisória previstas no Código de Processo Civil de 2015, que tem como principal objetivo que os efeitos da sentença sejam antecipados quando o direito do autor é considerado por este evidente, claro ou de probabilidade elevada, independentemente da demonstração de urgência ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O objetivo dessa tutela é garantir a efetividade e a celeridade do trâmite processual, evitando que o autor sofra prejuízos decorrentes da demora da prestação jurisdicional ou do abuso do direito de defesa do réu. A tutela de evidência pode ser concedida tanto em caráter incidental, quando ocorre no curso do processo, quanto em caráter antecedente, ou seja, antes da propositura da ação principal. Isto posto, o presente trabalho tem como objetivo analisar as características, os requisitos e os efeitos da tutela de evidência, bem como as diferenças e semelhanças com a tutela de urgência.
dc.description.abstractThe injunction is one of the types of provisional remedies provided for in the Civil Procedure Code of 2015. Its primary purpose is to anticipate the effects of a judgment when the claimant's right is perceived as evident, clear, or of high likelihood, irrespective of demonstrating urgency or risk of harm to the beneficial outcome of the case. The aim of this injunction is to ensure the efficiency and promptness of the procedural path, shielding the claimant from harm due to judicial delays or misuse of the defendant's right to defense. The injunction can be granted either incidentally, as it unfolds during the legal proceedings, or preliminarily, meaning before the initiation of the principal lawsuit. With this in mind, this study seeks to examine the characteristics, prerequisites, and implications of the injunction, as well as its distinctions and parallels with urgency remedies.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38504
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprocesso civil
dc.subjecttutela da evidência
dc.subjecttutela provisória
dc.subjectceleridade processual
dc.subjectcivil procedure
dc.subjectinjunction
dc.subjectprovisional protection
dc.subjectprocedural expediency
dc.titleTutela da evidência: exame do dispositivo processual à luz do código de processo civil/2015
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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