Do programa ao sistema de integridade: a criação de uma cultura corporativa
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Melo, Renato Arthur Oliveira
Orientador
Felberg, Rodrigo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Programas de Integridade são conjuntos de mecanismos e procedimentos internos com o
objetivo de prevenir, detectar e sanar violações. No Brasil, desde a promulgação da Lei
Anticorrupção Empresarial (LAE), em 2013, e do Decreto 8.420/2015, esses instrumentos de
integridade passaram por um processo de evolução, que refletiu no Decreto 11.129/2022. A
partir desse, os Programas de Integridade tradicionais sustentados pelo formalismo e pela
reputação corporativa passaram a ser insuficientes. Desde então, mecanismos que disseminem
efetivamente a cultura de integridade, melhor compreendidos num Sistemas de Integridade, são
a forma válida de promoção da ética e da transparência nas organizações. Consequentemente,
são também o caminho para a mitigação de multas por possíveis Processos Administrativos de
Responsabilização (PAR) e Acordos de Leniência.
Compliance Programs are a combination of internal mechanisms and procedures to prevent, detect and resolve violations. In Brazil, since the enactment of the Corporate Anti-Corruption ACT in 2013 and the 8.420/2015 Decree, those integrity instruments have evolved, reflecting in the 11.129/2022 Decree. Since then, traditional Compliance Programs based on formalism and corporate reputation have become insufficient. From that point on, mechanisms that effectively disseminate a culture of integrity, better understood as Integrity Systems, are the valid way to promote ethics and transparency in organizations. Therefore, they are also the way to reduce fines from potential Administrative Liability Proceedings and Leniency Agreements.
Compliance Programs are a combination of internal mechanisms and procedures to prevent, detect and resolve violations. In Brazil, since the enactment of the Corporate Anti-Corruption ACT in 2013 and the 8.420/2015 Decree, those integrity instruments have evolved, reflecting in the 11.129/2022 Decree. Since then, traditional Compliance Programs based on formalism and corporate reputation have become insufficient. From that point on, mechanisms that effectively disseminate a culture of integrity, better understood as Integrity Systems, are the valid way to promote ethics and transparency in organizations. Therefore, they are also the way to reduce fines from potential Administrative Liability Proceedings and Leniency Agreements.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
programa de integridade , sistema de integridade , suporte da alta administração , código de conduta , compliance program , integrity system , support of top management , code of conduct