Do programa ao sistema de integridade: a criação de uma cultura corporativa

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorMelo, Renato Arthur Oliveira
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2024-04-17T00:43:59Z
dc.date.available2024-04-17T00:43:59Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractProgramas de Integridade são conjuntos de mecanismos e procedimentos internos com o objetivo de prevenir, detectar e sanar violações. No Brasil, desde a promulgação da Lei Anticorrupção Empresarial (LAE), em 2013, e do Decreto 8.420/2015, esses instrumentos de integridade passaram por um processo de evolução, que refletiu no Decreto 11.129/2022. A partir desse, os Programas de Integridade tradicionais sustentados pelo formalismo e pela reputação corporativa passaram a ser insuficientes. Desde então, mecanismos que disseminem efetivamente a cultura de integridade, melhor compreendidos num Sistemas de Integridade, são a forma válida de promoção da ética e da transparência nas organizações. Consequentemente, são também o caminho para a mitigação de multas por possíveis Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e Acordos de Leniência.
dc.description.abstractCompliance Programs are a combination of internal mechanisms and procedures to prevent, detect and resolve violations. In Brazil, since the enactment of the Corporate Anti-Corruption ACT in 2013 and the 8.420/2015 Decree, those integrity instruments have evolved, reflecting in the 11.129/2022 Decree. Since then, traditional Compliance Programs based on formalism and corporate reputation have become insufficient. From that point on, mechanisms that effectively disseminate a culture of integrity, better understood as Integrity Systems, are the valid way to promote ethics and transparency in organizations. Therefore, they are also the way to reduce fines from potential Administrative Liability Proceedings and Leniency Agreements.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38502
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprograma de integridade
dc.subjectsistema de integridade
dc.subjectsuporte da alta administração
dc.subjectcódigo de conduta
dc.subjectcompliance program
dc.subjectintegrity system
dc.subjectsupport of top management
dc.subjectcode of conduct
dc.titleDo programa ao sistema de integridade: a criação de uma cultura corporativa
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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