A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moura, Maria Izabel Feijó
Orientador
Dezem, Guilherme Madeira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho se presta a analisar a admissibilidade da carta psicografada no
âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, o
conceito e a natureza jurídica da carta psicografada para, após, tratar dos princípios processuais
que se relacionam com a fase instrutória e dos sistemas de apreciação da prova. Em seguida,
conceitua-se prova e meio de prova e, combinando todos os conceitos e a principiologia
estudados, analisa-se a possibilidade de admitir e valorar a carta psicografada à luz dos limites
da prova. Por fim, são apresentados dois precedentes que surgiram na jurisprudência a partir da
admissibilidade dessa prova pelos tribunais pátrios.
The present work aims to analyze the admissibility of psychographed letters within the scope of Brazilian criminal proceedings. To this end, we first analyze the concept and legal nature of the psychographed letter and then deal with the procedural principles that relate to the instructional phase and the evidence assessment systems. Next, proof and means of proof are conceptualized and, combining all the concepts and principles studied, the possibility of admitting and valuing the psychographed letter is analyzed. Finally, two precedents where psychographed letters were admitted by Brazilian courts are presented.
The present work aims to analyze the admissibility of psychographed letters within the scope of Brazilian criminal proceedings. To this end, we first analyze the concept and legal nature of the psychographed letter and then deal with the procedural principles that relate to the instructional phase and the evidence assessment systems. Next, proof and means of proof are conceptualized and, combining all the concepts and principles studied, the possibility of admitting and valuing the psychographed letter is analyzed. Finally, two precedents where psychographed letters were admitted by Brazilian courts are presented.
Descrição
Palavras-chave
carta psicografada , processo penal , admissibilidade , valoração das provas , psychographed letter , criminal proceedings , admissibility , assessment of evidence