A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorMoura, Maria Izabel Feijó
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2024-04-12T23:53:35Z
dc.date.available2024-04-12T23:53:35Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho se presta a analisar a admissibilidade da carta psicografada no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, analisa-se, em um primeiro momento, o conceito e a natureza jurídica da carta psicografada para, após, tratar dos princípios processuais que se relacionam com a fase instrutória e dos sistemas de apreciação da prova. Em seguida, conceitua-se prova e meio de prova e, combinando todos os conceitos e a principiologia estudados, analisa-se a possibilidade de admitir e valorar a carta psicografada à luz dos limites da prova. Por fim, são apresentados dois precedentes que surgiram na jurisprudência a partir da admissibilidade dessa prova pelos tribunais pátrios.
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the admissibility of psychographed letters within the scope of Brazilian criminal proceedings. To this end, we first analyze the concept and legal nature of the psychographed letter and then deal with the procedural principles that relate to the instructional phase and the evidence assessment systems. Next, proof and means of proof are conceptualized and, combining all the concepts and principles studied, the possibility of admitting and valuing the psychographed letter is analyzed. Finally, two precedents where psychographed letters were admitted by Brazilian courts are presented.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38424
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcarta psicografada
dc.subjectprocesso penal
dc.subjectadmissibilidade
dc.subjectvaloração das provas
dc.subjectpsychographed letter
dc.subjectcriminal proceedings
dc.subjectadmissibility
dc.subjectassessment of evidence
dc.titleA admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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