O instituto da responsabilidade civil aplicado às relações familiares no que tange à infidelidade conjugal
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Machado, João Pedro da Silva
Orientador
Cavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo objetiva entender e debater sobre a viabilidade do instituto da
responsabilidade civil sobre a infidelidade e extraconjugalidade no âmbito familiar e sócio
jurídico, ao passo que a infidelidade conjugal é um tema complexo e sensível, possuindo
implicações entre as matérias da responsabilidade civil e o direito de família. Em relação ao
contexto jurídico brasileiro, evidenciou-se um certo debate na doutrina especializada no que
concerne à aplicação do instrumento da responsabilidade civil no âmbito familiar, além disso a
própria jurisprudência brasileira não possui um parâmetro inteiramente cristalizado sobre o
tema. Logo, buscará ser analisado os parâmetros da doutrina e jurisprudência afim de alcançar
uma melhor compreensão desta possível aplicação e fusão de matérias de direito de família e
responsabilidade civil, no qual adota-se uma pesquisa básica qualitativa sob uma técnica
dedutiva, através de arcabouço bibliográfico e levantamento jurisprudencial.
This article aims to understand and debate the viability of the institute of civil liability for infidelity and extramarital affairs in the family and socio-legal spheres, since marital infidelity is a complex and sensitive issue, with implications for civil liability and family law. In relation to the Brazilian legal context, there has been some debate in specialized doctrine regarding the application of the instrument of civil liability in the family sphere, and Brazilian jurisprudence itself does not have a fully crystallized parameter on the subject. Therefore, the parameters of doctrine and jurisprudence will be analyzed in order to achieve a better understanding of this possible application and fusion of family law and civil liability matters, in which a basic qualitative research is adopted under a deductive technique, through a bibliographic framework and jurisprudential survey.
This article aims to understand and debate the viability of the institute of civil liability for infidelity and extramarital affairs in the family and socio-legal spheres, since marital infidelity is a complex and sensitive issue, with implications for civil liability and family law. In relation to the Brazilian legal context, there has been some debate in specialized doctrine regarding the application of the instrument of civil liability in the family sphere, and Brazilian jurisprudence itself does not have a fully crystallized parameter on the subject. Therefore, the parameters of doctrine and jurisprudence will be analyzed in order to achieve a better understanding of this possible application and fusion of family law and civil liability matters, in which a basic qualitative research is adopted under a deductive technique, through a bibliographic framework and jurisprudential survey.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , direito de família , infidelidade , indenização , civil liability , family law , infidelity , compensation