O instituto da responsabilidade civil aplicado às relações familiares no que tange à infidelidade conjugal

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.authorMachado, João Pedro da Silva
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-04-01T17:16:13Z
dc.date.available2024-04-01T17:16:13Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo objetiva entender e debater sobre a viabilidade do instituto da responsabilidade civil sobre a infidelidade e extraconjugalidade no âmbito familiar e sócio jurídico, ao passo que a infidelidade conjugal é um tema complexo e sensível, possuindo implicações entre as matérias da responsabilidade civil e o direito de família. Em relação ao contexto jurídico brasileiro, evidenciou-se um certo debate na doutrina especializada no que concerne à aplicação do instrumento da responsabilidade civil no âmbito familiar, além disso a própria jurisprudência brasileira não possui um parâmetro inteiramente cristalizado sobre o tema. Logo, buscará ser analisado os parâmetros da doutrina e jurisprudência afim de alcançar uma melhor compreensão desta possível aplicação e fusão de matérias de direito de família e responsabilidade civil, no qual adota-se uma pesquisa básica qualitativa sob uma técnica dedutiva, através de arcabouço bibliográfico e levantamento jurisprudencial.
dc.description.abstractThis article aims to understand and debate the viability of the institute of civil liability for infidelity and extramarital affairs in the family and socio-legal spheres, since marital infidelity is a complex and sensitive issue, with implications for civil liability and family law. In relation to the Brazilian legal context, there has been some debate in specialized doctrine regarding the application of the instrument of civil liability in the family sphere, and Brazilian jurisprudence itself does not have a fully crystallized parameter on the subject. Therefore, the parameters of doctrine and jurisprudence will be analyzed in order to achieve a better understanding of this possible application and fusion of family law and civil liability matters, in which a basic qualitative research is adopted under a deductive technique, through a bibliographic framework and jurisprudential survey.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38319
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectdireito de família
dc.subjectinfidelidade
dc.subjectindenização
dc.subjectcivil liability
dc.subjectfamily law
dc.subjectinfidelity
dc.subjectcompensation
dc.titleO instituto da responsabilidade civil aplicado às relações familiares no que tange à infidelidade conjugal
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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