A desjudicialização do direito imobiliário como ferramenta de efetividade à função social da propriedade
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Garson, Moyses
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho apresenta um compilado histórico, procedimental e prático das
mecânicas jurídicas que envolvem a aplicação da desjudicialização no âmbito do direito
imobiliário, objetivando a conferência de maior efetividade ao exercício da função social da
propriedade, matéria essa, que se encontra constitucionalizada e acaba por perfazer quesito de
suma importância no entendimento dos direitos fundamentais inerentes a propriedade.
Ademais, se encontra efetuada a análise das características do ordenamento jurídico linear, sob
a ótica da implementação de ferramentas extrajudiciais, que buscam solucionar a superlotação
experimentada pelas vias jurisdicionais unas no último século, trazendo-se, então, uma visão
global sobre as mecânicas de desjudicialização no direito bandeirante. Por fim, é realizada
análise vertente sobre os deslindes sociais e econômicos que abarcam a aplicação da
desjudicialização, isso tudo, à luz da interdisciplinaridade fundamental a boa compreensão de
matérias jurídicas contemporâneas.
This work is a historical, procedural and practical compilation of the legal mechanics that involve the application of de-judicialization in the field of real estate law, with the aim of giving greater effectiveness to the exercise of the social function of property, a matter that is constitutionalized and ends up being an extremely important issue in the understanding of the fundamental rights inherent in property. In addition, an analysis is made of the characteristics of the linear legal system, from the perspective of the implementation of extrajudicial tools, which seek to solve the overcrowding experienced by the single jurisdictional channels in the last century, thus providing an overview of the mechanics of de-judicialization in Rio de Janeiro law. Finally, there is an analysis of the social and economic issues surrounding the application of de-judicialization, all in the light of the interdisciplinary approach that is fundamental to a good understanding of contemporary legal issues.
This work is a historical, procedural and practical compilation of the legal mechanics that involve the application of de-judicialization in the field of real estate law, with the aim of giving greater effectiveness to the exercise of the social function of property, a matter that is constitutionalized and ends up being an extremely important issue in the understanding of the fundamental rights inherent in property. In addition, an analysis is made of the characteristics of the linear legal system, from the perspective of the implementation of extrajudicial tools, which seek to solve the overcrowding experienced by the single jurisdictional channels in the last century, thus providing an overview of the mechanics of de-judicialization in Rio de Janeiro law. Finally, there is an analysis of the social and economic issues surrounding the application of de-judicialization, all in the light of the interdisciplinary approach that is fundamental to a good understanding of contemporary legal issues.
Descrição
Palavras-chave
desjudicialização , direito imobiliário , função social da propriedade , ferramentas extrajudiciais , dejudicialization , real estate law , social function of property , extrajudicial tools