Controle responsivo da administração pública: accountability overload e uma nova conformação institucional do controle
Tipo
Tese
Data de publicação
2023-12-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sfeir, Erika Capella Fernandes
Orientador
Nohara, Irene Patrícia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio
Valle, Vanice Regina Lírio do
Pires, Antonio Cecilio Moreira
Jordão, Eduardo Ferreira
Valle, Vanice Regina Lírio do
Pires, Antonio Cecilio Moreira
Jordão, Eduardo Ferreira
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta tese pretende estudar os excessos de accountability do setor público e suas consequências.
Primeiramente, o trabalho busca compreender em que consiste o fenômeno da accountability
do setor público. Após, será estudado o funcionamento do sistema brasileiro de accountability,
com foco especial nas instituições do Tribunal de Contas e Ministério Público, para investigar
sobre as suas práticas institucionais e os seus excessos. Os resultados apontam para o fato de
que os órgãos de controle extrapolam os limites que o ordenamento jurídico lhes outorgou, e
muitas vezes esta postura é validada, ao invés de questionada. Porém, a tese demonstra que os
excessos de accountability não podem ser admitidos por duas razões: primeiro, por serem
contraprodutivos. Afinal, quando os controladores passam a se imiscuir em demasia na
atividade fim da Administração, ocorre uma paralisação na gestão pública. A segunda razão
pela qual os excessos devem ser coibidos é porque representam uma afronta à Constituição
Federal e ao modelo de Estado Democrático de Direito. Por isso, os resultados apontam para a
importância de frear os excessos de accountability, o que pode ser feito com auxílio de algumas
ferramentas proporcionadas pela nova legislação em matéria de direito público. Neste sentido,
conclui-se pela necessidade de construir um controle que não seja excessivo nem deficitário, ao
qual foi dado o nome de “controle responsivo”. Para alcançar este controle mais racional e
responsivo, serão elencados alguns parâmetros a partir dos novos instrumentos normativos do
direito brasileiro. Por fim, com relação à metodologia do trabalho, faz-se uso do método
hipotético-dedutivo, optando-se pela revisão de literatura científica nacional e estrangeira
acerca do tema, de modo a discuti-la, identificar possíveis lacunas e apresentar novas
perspectivas na área.
Descrição
Palavras-chave
accountability , direito administrativo do medo , controle externo da administração , tribunais de contas , Ministério Público