Controle responsivo da administração pública: accountability overload e uma nova conformação institucional do controle
| dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
| dc.contributor.author | Sfeir, Erika Capella Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-07T23:30:30Z | |
| dc.date.available | 2024-03-07T23:30:30Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-04 | |
| dc.description.abstract | Esta tese pretende estudar os excessos de accountability do setor público e suas consequências. Primeiramente, o trabalho busca compreender em que consiste o fenômeno da accountability do setor público. Após, será estudado o funcionamento do sistema brasileiro de accountability, com foco especial nas instituições do Tribunal de Contas e Ministério Público, para investigar sobre as suas práticas institucionais e os seus excessos. Os resultados apontam para o fato de que os órgãos de controle extrapolam os limites que o ordenamento jurídico lhes outorgou, e muitas vezes esta postura é validada, ao invés de questionada. Porém, a tese demonstra que os excessos de accountability não podem ser admitidos por duas razões: primeiro, por serem contraprodutivos. Afinal, quando os controladores passam a se imiscuir em demasia na atividade fim da Administração, ocorre uma paralisação na gestão pública. A segunda razão pela qual os excessos devem ser coibidos é porque representam uma afronta à Constituição Federal e ao modelo de Estado Democrático de Direito. Por isso, os resultados apontam para a importância de frear os excessos de accountability, o que pode ser feito com auxílio de algumas ferramentas proporcionadas pela nova legislação em matéria de direito público. Neste sentido, conclui-se pela necessidade de construir um controle que não seja excessivo nem deficitário, ao qual foi dado o nome de “controle responsivo”. Para alcançar este controle mais racional e responsivo, serão elencados alguns parâmetros a partir dos novos instrumentos normativos do direito brasileiro. Por fim, com relação à metodologia do trabalho, faz-se uso do método hipotético-dedutivo, optando-se pela revisão de literatura científica nacional e estrangeira acerca do tema, de modo a discuti-la, identificar possíveis lacunas e apresentar novas perspectivas na área. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33903 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | accountability | |
| dc.subject | direito administrativo do medo | |
| dc.subject | controle externo da administração | |
| dc.subject | tribunais de contas | |
| dc.subject | Ministério Público | |
| dc.title | Controle responsivo da administração pública: accountability overload e uma nova conformação institucional do controle | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1682399754131937 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3182-2803 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/4925608552872946 | |
| local.contributor.board1 | Florêncio Filho, Marco Aurélio | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0602263616755302 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3979-6523 | |
| local.contributor.board2 | Valle, Vanice Regina Lírio do | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3362470177133456 | |
| local.contributor.board3 | Pires, Antonio Cecilio Moreira | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0708659395444361 | |
| local.contributor.board4 | Jordão, Eduardo Ferreira | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/7515583884175157 | |
| local.description.abstracten | This work aims to study the accountability overload in the public sector and its consequences. Firstly, the work aims to understand the phenomenon of accountability in the public sector. Afterwards, the Brazilian accountability system will be studied, with a special focus on the institutions of the Court of Auditors (Tribunal de Contas) and the Public Prosecutor’s Office (Ministério Público), in order to investigate their institutional practices and any potential excesses. The results indicate that these institutions exceed the limits granted to them by the legal framework, and often this behavior is validated instead of being questioned. However, this thesis demonstrates that accountability overload cannot be accepted for two reasons: firstly, because it is counterproductive. After all, when these institutions excessively interfere in the core activities of the Administration, the public managers become paralyzed. The second reason why these excesses must be avoided is because they represent an affront to the Brazilian Constitution and the “democratic rule of law”. The conclusion points to the importance of avoiding accountability excesses, which can be achieved with some tools provided by the new legislation in public law. It is necessary to establish a new model in which accountability is neither excessive nor deficient, which has been named “responsive control”. To achieve this responsive control, certain parameters will be listed based on the new legal framework of Brazilian law. In conclusion, regarding the methodology of the work, the hypothetical deductive method is employed, choosing to conduct a review of national and foreign scientific literature on the topic. The scientific literature will be discussed to identify possible gaps and explore new perspectives in this field. | |
| local.keywords | accountability | |
| local.keywords | administrative law and fear | |
| local.keywords | external control | |
| local.keywords | court of auditors | |
| local.keywords | Public Prosecutor’s Office | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |