O crime impossível no direito penal econômico
Tipo
Tese
Data de publicação
2023-12-20
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Martinelli, João Paulo Orsini
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Veloso, Roberto Carvalho
Martinelli, João Paulo Orsini
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Veloso, Roberto Carvalho
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O chamado direito penal econômico tensionou a teoria do delito, sobretudo
naquilo que se refere à tentativa e, mais especificamente, a inidônea. Esse tensionamento
decorre da mudança do paradigma sobre o qual repousa o direito penal clássico, onde o
delito é praticado por um único sujeito que domina a integralidade do curso causal; de
lesão ao bem jurídico tutelado e que afeta a um bem jurídico determinado e individual.
A lógica do direito penal econômico resulta da antecipação da incidência da norma
penal que deixa de inaugurar o conteúdo de injusto punível, passando a funcionar como
reforçadora do conteúdo de injusto de normas extrapenais, em especial as reguladoras da
atividade econômica, relativas a condutas humanas que antes interessavam tão somente a
outros ramos do direito. Naquele momento anterior o tipo encerrava em si a totalidade do
comando normativo, quer semântico, quer sob o viés do conteúdo de injusto, cujo sentido
só poderá ser fundamentalmente obtido a partir da remissão a outras normas, não apenas
extrapenais, mas também extrajurídicas.
Constata-se no direito penal econômico a forte presença de delitos de perigo, em
oposição aos delitos de dano, de lesão, bem como a fragmentação da ação típica entre
múltiplos intervenientes, que promove uma intensificação dos casos em que o sujeito
deixa de agir, quando obrigado a fazê-lo, os chamados delitos omissivos impróprios.
Nesse contexto, no âmbito do chamado direito penal econômico, ganha
importância a figura do crime impossível, verificando de que forma a tentativa inidônea
impacta nos delitos inseridos nessa categoria.
Descrição
Palavras-chave
direito penal econômico , crime impossível , impunibilidade