A construção do sistema integrado de justiça negocioal na tutela do patrimônio público
Tipo
Tese
Data de publicação
2023-10-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caruso, Gianfranco Silva
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Carluri, Lucas Naif
Bechara , Fábio Ramazzini
Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
Carluri, Lucas Naif
Bechara , Fábio Ramazzini
Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente estudo pretende analisar a estrutura do sistema de justiça negocial na tutela do patrimônio público no Brasil e responder se o sistema brasileiro de proteção a probidade administrativa está suficientemente adaptado ao modelo de justiça consensual que ganhou espaço nos últimos anos bem como qual o papel que o Ministério Público exerce nesse sistema e poderia exercer a partir de um novo arranjo normativo e institucional sem ruptura constitucional. A partir da delimitação conceitual do fenômeno da corrupção, com seus impactos econômicos, sociais e políticos, e da evolução regulatória e institucional da matéria, percorrendo os principais tratados internacionais temáticos incorporados no ordenamento pátrio, pretende, num primeiro momento, analisar a importância da probidade e da transparência para o regime
democrático, a necessidade da segurança jurídica no Estado de Direito e a estruturação do microssistema de tutela de interesses coletivos. Ressalta os reflexos desses valores na promoção da cidadania. Analisa as principais instituições de controle da corrupção no Brasil, procura estabelecer os termos do Accountability horizontal e o desenho do arranjo institucional existente. Após se debruçar sobre os modelos de consensualidade existentes no sistema normativo, valendo-se de um método analítico-comparativo, pretende encontrar os pontos de contato entre os diversos modelos, os hiatos de ordem legislativa e as mais recorrentes crises no diálogo entre as instituições de modo a angariar possíveis propostas de ajustes normativos institucionais e interinstitucionais, observando-se, por força da ordem constitucional, o papel
preponderante do Ministério Público dentro desse sistema.
Descrição
Palavras-chave
corrupção , instituições de controle , justiça negocial , modelos de consensualidade , ministério público