A construção do sistema integrado de justiça negocioal na tutela do patrimônio público

dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorCaruso, Gianfranco Silva
dc.date.accessioned2023-11-17T13:35:51Z
dc.date.available2023-11-17T13:35:51Z
dc.date.issued2023-10-09
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar a estrutura do sistema de justiça negocial na tutela do patrimônio público no Brasil e responder se o sistema brasileiro de proteção a probidade administrativa está suficientemente adaptado ao modelo de justiça consensual que ganhou espaço nos últimos anos bem como qual o papel que o Ministério Público exerce nesse sistema e poderia exercer a partir de um novo arranjo normativo e institucional sem ruptura constitucional. A partir da delimitação conceitual do fenômeno da corrupção, com seus impactos econômicos, sociais e políticos, e da evolução regulatória e institucional da matéria, percorrendo os principais tratados internacionais temáticos incorporados no ordenamento pátrio, pretende, num primeiro momento, analisar a importância da probidade e da transparência para o regime democrático, a necessidade da segurança jurídica no Estado de Direito e a estruturação do microssistema de tutela de interesses coletivos. Ressalta os reflexos desses valores na promoção da cidadania. Analisa as principais instituições de controle da corrupção no Brasil, procura estabelecer os termos do Accountability horizontal e o desenho do arranjo institucional existente. Após se debruçar sobre os modelos de consensualidade existentes no sistema normativo, valendo-se de um método analítico-comparativo, pretende encontrar os pontos de contato entre os diversos modelos, os hiatos de ordem legislativa e as mais recorrentes crises no diálogo entre as instituições de modo a angariar possíveis propostas de ajustes normativos institucionais e interinstitucionais, observando-se, por força da ordem constitucional, o papel preponderante do Ministério Público dentro desse sistema.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33727
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcorrupção
dc.subjectinstituições de controle
dc.subjectjustiça negocial
dc.subjectmodelos de consensualidade
dc.subjectministério público
dc.titleA construção do sistema integrado de justiça negocioal na tutela do patrimônio público
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9711410031373493
local.contributor.board1Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523
local.contributor.board2Carluri, Lucas Naif
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2486817448342414
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8374-9735
local.contributor.board3Bechara , Fábio Ramazzini
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434
local.contributor.board3Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9680-537X
local.contributor.board4Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0514828645251247
local.contributor.coadvisorRamos, Tais Mallmann
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3001279091523228
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5733-8075
local.description.abstractenThe present study hopes to examine the structure of the Brazilian negotiation justice system in the protection of public property and answer whether this system of protection of administrative probity is sufficiently adapted to the model of consensual justice that has gained space in recent years, as well as what role that the Public Prosecutor's Office plays in this system and could play from a new normative and institutional arrangement without constitutional rupture. From the conceptual delimitation of the phenomenon of corruption, with its economic, social and political impacts, and on the regulatory and institutional evolution of the theme, covering the main thematic international treaties incorporated in the national order, it intends, at first, analyze the importance of probity and transparency for the democratic regime, the need for legal certainty in the Rule of Law and the structuring of the microsystem for the protection of collective interests. It emphasizes the reflections of these values in the promotion of citizenship. It analyzes the main corruption control institutions in Brazil, seeks to establish the terms of horizontal Accountability and the design of the existing institutional arrangement. After looking into the consensus models existing in the normative system, using an analyticalcomparative method, it intends to find the points of contact between the different models, the legislative gaps and the most recurrent crises in the dialogue between the institutions in order to raise possible proposals for institutional and inter-institutional normative adjustments, observing, by power of the constitutional order, the preponderant role of the Public Prosecutor's Office within this system.
local.keywordscorruption
local.keywordscontrol institutions
local.keywordsdeals justice
local.keywordsconsensus models
local.keywordspublic ministry
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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