Cédula de produto rural eletrônica: segurança jurídica e o fomento do crédito agrícola privado
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-08-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, André Morais Bachur
Orientador
Saavedra, Giovani Agostini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Lucas, Lais Machado
Lucas, Lais Machado
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação analisa a Cédula de Produto Rural Eletrônica (CPR-e) como um instrumento financeiro para fomentar o crédito agrícola no Brasil, sendo abordadas questões que envolvem a segurança jurídica da nova modalidade do título, tais como o benefício da substituição da cédula em papel (cartular), custos e emolumentos cartorários para emissão, endosso, registro e baixa do título de crédito, impacto nos custos relacionados ao crédito agrícola, dicotomias sobre o registro da CPR-e e das respectivas garantias do título, respaldo pela legislação brasileira sobre a nova modalidade da CPR e temas a serem regulados, assinatura eletrônica em títulos de crédito e força executiva do título. Para tanto, se fez uma retrospectiva dos marcos regulatórios do direito do agronegócio, dos princípios dos títulos de crédito e especificamente da Cédula de Produto Rural, a fim de abordar os aspectos jurídicos e a segurança jurídica dos títulos de crédito eletrônicos do agronegócio, especialmente da CPR, e como a eletronificação do título pode possibilitar o fomento do crédito agrícola privado no Brasil, fazendo uma leitura de quais seriam os impactos e os benefícios jurídicos e econômicos em razão da emissão da Cédula de Produto Rural Eletrônica.
Descrição
Palavras-chave
agronegócio , título de crédito , cédula de produto rural eletrônica , segurança jurídica , política econômica