O papel do estado brasileiro na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-08-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ablas, Isabelle Sofia
Orientador
Menezes, Daniel Francisco Nagao
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lima, Fernando Rister de Sousa
Silva, Solange Teles da
Winckler, Silvana Terezinha
Silva, Solange Teles da
Winckler, Silvana Terezinha
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro no desenvolvimento de políticas de adaptação às mudanças climáticas. Considerando a urgência e complexidade do tema, busca investigar como o Brasil tem desempenhado seu papel nesse processo de adaptação, identificando os desafios e oportunidades enfrentados pelo país. A metodologia utilizada para realizar essa análise baseia-se na revisão e análise de obras acadêmicas, literatura especializada e legislação brasileira relacionadas às mudanças climáticas e à legislação ambiental vigente. Além disso, são considerados documentos internacionais, como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), bem como acordos e tratados ambientais dos quais o Brasil é signatário. Partindo de uma revisão histórica do surgimento e evolução do direito ambiental e climático, a dissertação analisa os fundamentos da adoção de instrumentos econômicos como complemento aos comandos e controles na implementação das políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Examina-se a relação entre economia, mercado e meio ambiente, destacando-se a importância de uma abordagem que concilie esses aspectos. Adicionalmente, são discutidos os desafios enfrentados na implementação de políticas de adaptação às mudanças climáticas e a necessidade de reafirmar seu papel positivo nesse contexto, explorando-se a importância da participação ativa do Poder Legislativo na definição e implementação de medidas de adaptação, bem como a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Com base nessas reflexões, a hipótese central é a de que o Brasil precisa reafirmar de forma positiva seu papel na adaptação às mudanças climáticas, levando em consideração a possibilidade de fiscalização e cobrança externas.
Descrição
Palavras-chave
mudanças climáticas , litigância climática , responsabilidade climática