O papel do estado brasileiro na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas
| dc.contributor.advisor | Menezes, Daniel Francisco Nagao | |
| dc.contributor.author | Ablas, Isabelle Sofia | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-18T13:41:59Z | |
| dc.date.available | 2023-10-18T13:41:59Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-07 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Estado brasileiro no desenvolvimento de políticas de adaptação às mudanças climáticas. Considerando a urgência e complexidade do tema, busca investigar como o Brasil tem desempenhado seu papel nesse processo de adaptação, identificando os desafios e oportunidades enfrentados pelo país. A metodologia utilizada para realizar essa análise baseia-se na revisão e análise de obras acadêmicas, literatura especializada e legislação brasileira relacionadas às mudanças climáticas e à legislação ambiental vigente. Além disso, são considerados documentos internacionais, como os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), bem como acordos e tratados ambientais dos quais o Brasil é signatário. Partindo de uma revisão histórica do surgimento e evolução do direito ambiental e climático, a dissertação analisa os fundamentos da adoção de instrumentos econômicos como complemento aos comandos e controles na implementação das políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Examina-se a relação entre economia, mercado e meio ambiente, destacando-se a importância de uma abordagem que concilie esses aspectos. Adicionalmente, são discutidos os desafios enfrentados na implementação de políticas de adaptação às mudanças climáticas e a necessidade de reafirmar seu papel positivo nesse contexto, explorando-se a importância da participação ativa do Poder Legislativo na definição e implementação de medidas de adaptação, bem como a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Com base nessas reflexões, a hipótese central é a de que o Brasil precisa reafirmar de forma positiva seu papel na adaptação às mudanças climáticas, levando em consideração a possibilidade de fiscalização e cobrança externas. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33612 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | mudanças climáticas | |
| dc.subject | litigância climática | |
| dc.subject | responsabilidade climática | |
| dc.title | O papel do estado brasileiro na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4101655062938301 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-9151-5699 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2997384291871749 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-2460-3776 | |
| local.contributor.board1 | Lima, Fernando Rister de Sousa | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0125281695257124 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-6345-4147 | |
| local.contributor.board2 | Silva, Solange Teles da | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9770-9734 | |
| local.contributor.board3 | Winckler, Silvana Terezinha | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3043201410419314 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0003-2980-2288 | |
| local.description.abstracten | The present dissertation aims to analyze the performance of the Brazilian State in the development of policies for climate change adaptation. Considering the urgency and complexity of the topic, it seeks to investigate how Brazil has been fulfilling its role in this adaptation process, identifying the challenges and opportunities faced by th e country. The methodology used to carry out this analysis is based on the review and analysis of academic works, specialized literature, and Brazilian legislation related to climate change and current environmental laws. In addition, international documen ts such as reports from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) and environmental agreements and treaties to which Brazil is a signatory will be considered. Building upon a historical review of the emergence and evolution of environmental and climate law, the dissertation will examine the foundations of adopting economic instruments as complements to commands and controls in the implementation of public policies for climate change adaptation. The relationship between the economy, market, and th e environment will be examined, highlighting the importance of an approach that reconciles these aspects. Furthermore, the challenges faced in the implementation of climate change adaptation policies and the need to reaffirm Brazil's positive role in this context will be discussed. The importance of active participation of the legislative branch in defining and implementing adaptation measures, as well as the need to strengthen control and oversight mechanisms, will be explored. Based on these reflections, the central hypothesis is that Brazil needs to positively reaffirm its role in climate change adaptation, taking into consideration the possibility of external monitoring and accountability. | |
| local.keywords | climate change | |
| local.keywords | climate litigation | |
| local.keywords | climate responsibility | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |