Mulheres grávidas no cárcere: uma análise dos aspectos fundamentais

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Camerano, Vitoria Speranza
Orientador
Felberg, Lia
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Programa
Resumo
O presente trabalho debruça-se sobre a análise das condições das gestantes nos presídios brasileiros, desde o início, ou seja, o momento da gravidez, o parto, a amamentação, a convivência entre mãe e filho, até a separação. O assunto exige abordar um contexto histórico, do surgimento dos presídios femininos, por exemplo, em junção e à luz da legislação brasileira e tratados internacionais. Os livros “Mães encarceradas e filhos abandonados” e “Presos que menstruam” foram o pontapé inicial para entender a realidade prisional feminina e estratégias de redução do dano da separação, como também, outras diversas injustiças presentes no sistema de justiça criminal com as mulheres. Assim como, os direitos assegurados referente aos diversos aspectos da maternidade supracitados, em conjunto com a situação atual dos presídios femininos e o quanto as leis estão sendo colocadas em prática, ressaltando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identifica os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok.
The present paper focuses on the analysis of the conditions of pregnant women in Brazilian prisons, from the moment of pregnancy, delivery, breastfeeding, coexistence between mother and child, until separation. The subject requires addressing a historical context, of the emergence of female prisons, for example, in conjunction with and in light of Brazilian legislation and international treaties. The books "Incarcerated mothers and abandoned children" and "Prisoners who menstruate" were the kickstart to understand the reality of female prisons and strategies to reduce the damage of separation, as well as other various injustices present in the criminal justice system against women. As well as the rights ensured referring to the various aspects of maternity mentioned above together with the current situation of women's prisons and how the laws are being put into practice, highlighting the need for a differentiated treatment of the theme, this monograph identifies the advances experienced at the international level, through the Bangkok Rules.
Descrição
Palavras-chave
presídio feminino , gravidez , maternidade no cárcere , legislação , female prison , pregnancy , maternity in prison , legislation
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