Mulheres grávidas no cárcere: uma análise dos aspectos fundamentais

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dc.contributor.advisorFelberg, Lia
dc.contributor.authorCamerano, Vitoria Speranza
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2023-10-05T22:51:41Z
dc.date.available2023-10-05T22:51:41Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho debruça-se sobre a análise das condições das gestantes nos presídios brasileiros, desde o início, ou seja, o momento da gravidez, o parto, a amamentação, a convivência entre mãe e filho, até a separação. O assunto exige abordar um contexto histórico, do surgimento dos presídios femininos, por exemplo, em junção e à luz da legislação brasileira e tratados internacionais. Os livros “Mães encarceradas e filhos abandonados” e “Presos que menstruam” foram o pontapé inicial para entender a realidade prisional feminina e estratégias de redução do dano da separação, como também, outras diversas injustiças presentes no sistema de justiça criminal com as mulheres. Assim como, os direitos assegurados referente aos diversos aspectos da maternidade supracitados, em conjunto com a situação atual dos presídios femininos e o quanto as leis estão sendo colocadas em prática, ressaltando a necessidade de um tratamento diferenciado do tema, identifica os avanços experimentados em âmbito internacional, através das Regras de Bangkok.
dc.description.abstractThe present paper focuses on the analysis of the conditions of pregnant women in Brazilian prisons, from the moment of pregnancy, delivery, breastfeeding, coexistence between mother and child, until separation. The subject requires addressing a historical context, of the emergence of female prisons, for example, in conjunction with and in light of Brazilian legislation and international treaties. The books "Incarcerated mothers and abandoned children" and "Prisoners who menstruate" were the kickstart to understand the reality of female prisons and strategies to reduce the damage of separation, as well as other various injustices present in the criminal justice system against women. As well as the rights ensured referring to the various aspects of maternity mentioned above together with the current situation of women's prisons and how the laws are being put into practice, highlighting the need for a differentiated treatment of the theme, this monograph identifies the advances experienced at the international level, through the Bangkok Rules.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33548
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpresídio feminino
dc.subjectgravidez
dc.subjectmaternidade no cárcere
dc.subjectlegislação
dc.subjectfemale prison
dc.subjectpregnancy
dc.subjectmaternity in prison
dc.subjectlegislation
dc.titleMulheres grávidas no cárcere: uma análise dos aspectos fundamentais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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