Análise de viabilidade de aplicação da teoria do lucro da intervenção em disputas de propriedade industrial
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Boro, Pedro Augusto Di Giovanni
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo científico tem o objetivo de analisar a origem e a conceitualização da teoria do lucro da intervenção como mecanismo voltado a coibir o lucro decorrente da violação de direitos e, em um segundo momento, verificar sua interação com o inciso II do art. 210 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a fim de verificar a possibilidade de aplicação da teoria do lucro da intervenção em disputas envolvendo propriedades industriais. Além disso, será analisado como se dá a quantificação do direito à restituição de lucros decorrentes de violação a direitos de terceiros sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para os fatores que influenciam no montante do lucro a ser restituído.
This article examines the disgorgement of profit (lucro da intervenção) as a sanction for profit gained through wrongful conduct, as well as its interaction with Article 210, item II, of Law 9,279/1996 (Industrial Property Law), in order to verify the possibility of application of the disgorgement of profit (lucro da intervenção) in disputes involving industrial properties. In addition, this article will analyze how the quantification of the amount to be disgorged by the wrongdoer is carried out from the perspective of the legal literature and case law of the Brazilian Superior Court of Justice, with emphasis on the variables that influence the amount to be disgorged by the wrongdoer.
This article examines the disgorgement of profit (lucro da intervenção) as a sanction for profit gained through wrongful conduct, as well as its interaction with Article 210, item II, of Law 9,279/1996 (Industrial Property Law), in order to verify the possibility of application of the disgorgement of profit (lucro da intervenção) in disputes involving industrial properties. In addition, this article will analyze how the quantification of the amount to be disgorged by the wrongdoer is carried out from the perspective of the legal literature and case law of the Brazilian Superior Court of Justice, with emphasis on the variables that influence the amount to be disgorged by the wrongdoer.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
responsabilidade civil , enriquecimento sem causa , teoria do lucro da intervenção , lucros cessantes , civil liability , unjust enrichment , disgorgement of profit , lost profits damages