Análise de viabilidade de aplicação da teoria do lucro da intervenção em disputas de propriedade industrial

dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorBoro, Pedro Augusto Di Giovanni
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-10-02T22:19:12Z
dc.date.available2023-10-02T22:19:12Z
dc.date.issued2023-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo científico tem o objetivo de analisar a origem e a conceitualização da teoria do lucro da intervenção como mecanismo voltado a coibir o lucro decorrente da violação de direitos e, em um segundo momento, verificar sua interação com o inciso II do art. 210 da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a fim de verificar a possibilidade de aplicação da teoria do lucro da intervenção em disputas envolvendo propriedades industriais. Além disso, será analisado como se dá a quantificação do direito à restituição de lucros decorrentes de violação a direitos de terceiros sob a ótica da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com destaque para os fatores que influenciam no montante do lucro a ser restituído.
dc.description.abstractThis article examines the disgorgement of profit (lucro da intervenção) as a sanction for profit gained through wrongful conduct, as well as its interaction with Article 210, item II, of Law 9,279/1996 (Industrial Property Law), in order to verify the possibility of application of the disgorgement of profit (lucro da intervenção) in disputes involving industrial properties. In addition, this article will analyze how the quantification of the amount to be disgorged by the wrongdoer is carried out from the perspective of the legal literature and case law of the Brazilian Superior Court of Justice, with emphasis on the variables that influence the amount to be disgorged by the wrongdoer.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33485
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectenriquecimento sem causa
dc.subjectteoria do lucro da intervenção
dc.subjectlucros cessantes
dc.subjectcivil liability
dc.subjectunjust enrichment
dc.subjectdisgorgement of profit
dc.subjectlost profits damages
dc.titleAnálise de viabilidade de aplicação da teoria do lucro da intervenção em disputas de propriedade industrial
dc.typeTCC
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