Violência sexual e conflitos armados: os desafios para a efetiva atuação do Tribunal Penal Internacional
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Maria Eduarda Pereira Prado da
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A violência sexual em conflitos armados é uma prática amplamente utilizada como forma de
controle e domínio sobre os corpos das mulheres, além de poder ser usada como estratégia
militar. O presente trabalho busca compreender a relevância da condenação de Jean Pierre
Bemba Gombo para o direito internacional e a justiça em relação aos crimes de violência
sexual em conflitos armados. A pesquisa é importante para a compreensão dos desafios
enfrentados pelo Tribunal na condenação de indivíduos responsáveis por crimes sexuais na
esfera internacional. O trabalho visa analisar os desafios para a efetiva atuação do Tribunal
Penal Internacional nos casos de violência sexual em conflitos armados. A pesquisa é dividida
em três capítulos: o primeiro aborda casos de violência sexual em conflitos armados, com
uma abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa exploratória. O segundo capítulo é uma
revisão bibliográfica sistemática sobre as leis e estatutos que abordam essa questão, além da
análise de decisões internacionais relevantes sobre o assunto, com uma abordagem qualitativa.
Já o terceiro capítulo visa entender a atuação do Tribunal na condenação e, posteriormente,
absolvição de Bemba, a partir da análise dessas decisões e sua fundamentação, com uma
abordagem de análise de conteúdo e a natureza da pesquisa qualitativa. Por fim, nas
considerações finais busca-se compreender os desafios enfrentados pelo Tribunal Penal
Internacional em relação à efetivação de sua atuação nos crimes sexuais, considerando que
não há nenhuma condenação efetiva por esses crimes na sua história.
The use of sexual violence in armed conflicts is widely used as a means of controlling and dominating women's bodies, as well as being used as a military strategy. This research aims to understand the significance of Jean-Pierre Bemba Gombo's conviction for international law and justice in relation to sexual violence crimes in armed conflict. The study is important for understanding the challenges faced by the International Criminal Court in convicting individuals responsible for sexual crimes on an international level. The research is divided into three chapters: the first focuses on cases of sexual violence in armed conflict, using a qualitative approach based on exploratory research. The second chapter is a systematic review of laws and statutes addressing this issue, as well as an analysis of relevant international decisions on the subject, also using a qualitative approach. The third chapter aims to understand the Court's action in the conviction and subsequent acquittal of Bemba, through an analysis of these decisions and their justifications, using content analysis and a qualitative research approach. Finally, in the concluding remarks, we seek to understand the challenges faced by the International Criminal Court in effectively addressing sexual crimes, given that there has been no effective conviction for these crimes in its history.
The use of sexual violence in armed conflicts is widely used as a means of controlling and dominating women's bodies, as well as being used as a military strategy. This research aims to understand the significance of Jean-Pierre Bemba Gombo's conviction for international law and justice in relation to sexual violence crimes in armed conflict. The study is important for understanding the challenges faced by the International Criminal Court in convicting individuals responsible for sexual crimes on an international level. The research is divided into three chapters: the first focuses on cases of sexual violence in armed conflict, using a qualitative approach based on exploratory research. The second chapter is a systematic review of laws and statutes addressing this issue, as well as an analysis of relevant international decisions on the subject, also using a qualitative approach. The third chapter aims to understand the Court's action in the conviction and subsequent acquittal of Bemba, through an analysis of these decisions and their justifications, using content analysis and a qualitative research approach. Finally, in the concluding remarks, we seek to understand the challenges faced by the International Criminal Court in effectively addressing sexual crimes, given that there has been no effective conviction for these crimes in its history.
Descrição
Palavras-chave
violência sexual , conflitos armados , desafios , efetividade , sexual violence , armed conflicts , challenges , effectivity