Violência sexual e conflitos armados: os desafios para a efetiva atuação do Tribunal Penal Internacional

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorCosta, Maria Eduarda Pereira Prado da
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.refereesSteiner, Sylvia
dc.date.accessioned2023-09-07T00:28:24Z
dc.date.available2023-09-07T00:28:24Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA violência sexual em conflitos armados é uma prática amplamente utilizada como forma de controle e domínio sobre os corpos das mulheres, além de poder ser usada como estratégia militar. O presente trabalho busca compreender a relevância da condenação de Jean Pierre Bemba Gombo para o direito internacional e a justiça em relação aos crimes de violência sexual em conflitos armados. A pesquisa é importante para a compreensão dos desafios enfrentados pelo Tribunal na condenação de indivíduos responsáveis por crimes sexuais na esfera internacional. O trabalho visa analisar os desafios para a efetiva atuação do Tribunal Penal Internacional nos casos de violência sexual em conflitos armados. A pesquisa é dividida em três capítulos: o primeiro aborda casos de violência sexual em conflitos armados, com uma abordagem qualitativa, a partir de uma pesquisa exploratória. O segundo capítulo é uma revisão bibliográfica sistemática sobre as leis e estatutos que abordam essa questão, além da análise de decisões internacionais relevantes sobre o assunto, com uma abordagem qualitativa. Já o terceiro capítulo visa entender a atuação do Tribunal na condenação e, posteriormente, absolvição de Bemba, a partir da análise dessas decisões e sua fundamentação, com uma abordagem de análise de conteúdo e a natureza da pesquisa qualitativa. Por fim, nas considerações finais busca-se compreender os desafios enfrentados pelo Tribunal Penal Internacional em relação à efetivação de sua atuação nos crimes sexuais, considerando que não há nenhuma condenação efetiva por esses crimes na sua história.
dc.description.abstractThe use of sexual violence in armed conflicts is widely used as a means of controlling and dominating women's bodies, as well as being used as a military strategy. This research aims to understand the significance of Jean-Pierre Bemba Gombo's conviction for international law and justice in relation to sexual violence crimes in armed conflict. The study is important for understanding the challenges faced by the International Criminal Court in convicting individuals responsible for sexual crimes on an international level. The research is divided into three chapters: the first focuses on cases of sexual violence in armed conflict, using a qualitative approach based on exploratory research. The second chapter is a systematic review of laws and statutes addressing this issue, as well as an analysis of relevant international decisions on the subject, also using a qualitative approach. The third chapter aims to understand the Court's action in the conviction and subsequent acquittal of Bemba, through an analysis of these decisions and their justifications, using content analysis and a qualitative research approach. Finally, in the concluding remarks, we seek to understand the challenges faced by the International Criminal Court in effectively addressing sexual crimes, given that there has been no effective conviction for these crimes in its history.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33328
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectviolência sexual
dc.subjectconflitos armados
dc.subjectdesafios
dc.subjectefetividade
dc.subjectsexual violence
dc.subjectarmed conflicts
dc.subjectchallenges
dc.subjecteffectivity
dc.titleViolência sexual e conflitos armados: os desafios para a efetiva atuação do Tribunal Penal Internacional
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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