Direito dos pais idosos ao recebimento dos alimentos: absoluto ou relativo?
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Barbara Cintra
Silva, Bárbara Cintra
Silva, Bárbara Cintra
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade, decorrente do parentesco (mais precisamente com relação a filhos e pais idosos) na prestação alimentar e se esta pode ser relativizada. Foram abordados os conceitos e pressupostos da obrigação alimentar, os direitos das pessoas idosas, princípios e direitos aplicáveis ao caso, com base na legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Por fim, fora abordada se a relativização, de fato, é passível, gerando a exoneração de uma obrigação prevista em lei e quais poderão ser os efeitos desses posicionamentos jurídicos.
The purpose of this study is to analyze the responsibility, resulting from the kinship (more precisely in relation to children and elderly parents) in the maintenance obligation, if it can be relativized. The concepts and assumptions of the maintenance obligation, the rights of the elderly, and the principles and rights that apply to the case were addressed, based on national legislation, doctrine and jurisprudence. Finally, it was approached whether it is relativization, in fact, it is liable, which may generate the exoneration of an obligation provided for by law and what may be the effects of these legal positions.
The purpose of this study is to analyze the responsibility, resulting from the kinship (more precisely in relation to children and elderly parents) in the maintenance obligation, if it can be relativized. The concepts and assumptions of the maintenance obligation, the rights of the elderly, and the principles and rights that apply to the case were addressed, based on national legislation, doctrine and jurisprudence. Finally, it was approached whether it is relativization, in fact, it is liable, which may generate the exoneration of an obligation provided for by law and what may be the effects of these legal positions.
Descrição
Palavras-chave
genitores idosos , pessoa idosa , alimentos , relativização da prestação alimentar em decorrência de abandono material , elderly parents , elderly , maintenance obligation , relativization of maintenance obligation as a result of material abandonment