Crianças negras e trabalho infantil no Brasil

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Tipo
Dissertação
Data
2021-07-27
Autores
Cesar, Camila Torres
Orientador
Almeida, Silvio Luiz de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Benedito, Alessandra
Caldas, Camilo Onoda Luiz
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação ‘Crianças negras e trabalho infantil no Brasil’ pretende investigar o trabalho infantil imposto às crianças negras no Brasil. Através da revisão bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados com temáticas relacionadas à criança e adolescente, racismo, desigualdades sociais e raciais no Brasil, historiografia do trabalho, sistema educacional, deseja-se verificar como o mercado de trabalho nacional definiu o lugar de meninos e meninas negros. Além da igualdade para todos prevista na Constituição Federal, há um arcabouço normativo antirracista e contra o trabalho infantil amplo, que determina a proteção integral a todas as crianças e nesse sentido, atende à expectativa formal. Pesquisas recentes mostram que o percentual de pessoas brancas em situação de trabalho infantil (32,8%) é inferior à estimativa da população branca desse grupo etário (38,4%); resultado que não se repete para crianças de cor preta ou parda – dada a maior concentração de pretos ou pardos em situação de trabalho infantil (66,1%), no comparativo da proporção deste grupo na população (60,8%). Breve apanhado da história da infância no Brasil colônia, imperial e republicano, a partir da perspectiva do trabalho, revela que crianças indígenas, brancas e negras viveram e ainda vivem infâncias diversas e que a experiência do pequeno trabalhador negro e pobre - antes e após a abolição - é mais precária e vulnerabilizada. A evolução histórica dos marcos legislativos aponta a diferenciação existente entre a legislação punitiva direcionada ao chamado ‘menor’ e a proteção integral conferida às crianças. Os dados estatísticos analisados traçam o perfil da criança trabalhadora e evidenciam o peso da interseccionalidade de gênero e raça no aprofundamento das desigualdades. Nota-se perfil semelhante entre as crianças trabalhadoras e aquelas que evadem a escola ou que possuem dificuldades em progredir e concluir seus estudos, sobretudo no momento pandêmico. A violação de direitos dessa parcela da população perpetua o ciclo de baixa escolaridade, trabalho precário, criminalização e exclusão de oportunidades. Em oposição à infância dita ‘normal’, o trabalho infantil cria outra de risco, exploração e sem perspectivas de futuro.
Descrição
Palavras-chave
trabalho infantil , racismo estrutural , escravidão , cidadania , capitalismo , desigualdade
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