Crianças negras e trabalho infantil no Brasil

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dc.contributor.advisorAlmeida, Silvio Luiz de
dc.contributor.authorCesar, Camila Torres
dc.date.accessioned2023-07-18T19:04:25Z
dc.date.available2023-07-18T19:04:25Z
dc.date.issued2021-07-27
dc.description.abstractA dissertação ‘Crianças negras e trabalho infantil no Brasil’ pretende investigar o trabalho infantil imposto às crianças negras no Brasil. Através da revisão bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados com temáticas relacionadas à criança e adolescente, racismo, desigualdades sociais e raciais no Brasil, historiografia do trabalho, sistema educacional, deseja-se verificar como o mercado de trabalho nacional definiu o lugar de meninos e meninas negros. Além da igualdade para todos prevista na Constituição Federal, há um arcabouço normativo antirracista e contra o trabalho infantil amplo, que determina a proteção integral a todas as crianças e nesse sentido, atende à expectativa formal. Pesquisas recentes mostram que o percentual de pessoas brancas em situação de trabalho infantil (32,8%) é inferior à estimativa da população branca desse grupo etário (38,4%); resultado que não se repete para crianças de cor preta ou parda – dada a maior concentração de pretos ou pardos em situação de trabalho infantil (66,1%), no comparativo da proporção deste grupo na população (60,8%). Breve apanhado da história da infância no Brasil colônia, imperial e republicano, a partir da perspectiva do trabalho, revela que crianças indígenas, brancas e negras viveram e ainda vivem infâncias diversas e que a experiência do pequeno trabalhador negro e pobre - antes e após a abolição - é mais precária e vulnerabilizada. A evolução histórica dos marcos legislativos aponta a diferenciação existente entre a legislação punitiva direcionada ao chamado ‘menor’ e a proteção integral conferida às crianças. Os dados estatísticos analisados traçam o perfil da criança trabalhadora e evidenciam o peso da interseccionalidade de gênero e raça no aprofundamento das desigualdades. Nota-se perfil semelhante entre as crianças trabalhadoras e aquelas que evadem a escola ou que possuem dificuldades em progredir e concluir seus estudos, sobretudo no momento pandêmico. A violação de direitos dessa parcela da população perpetua o ciclo de baixa escolaridade, trabalho precário, criminalização e exclusão de oportunidades. Em oposição à infância dita ‘normal’, o trabalho infantil cria outra de risco, exploração e sem perspectivas de futuro.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nívelpt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33043
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttrabalho infantilpt_BR
dc.subjectracismo estruturalpt_BR
dc.subjectescravidãopt_BR
dc.subjectcidadaniapt_BR
dc.subjectcapitalismopt_BR
dc.subjectdesigualdadept_BR
dc.titleCrianças negras e trabalho infantil no Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0990-9707pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0492406138113389pt_BR
local.contributor.board1Benedito, Alessandra
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0134814579324001pt_BR
local.contributor.board2Caldas, Camilo Onoda Luiz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6584473320284037pt_BR
local.description.abstractenThe dissertation ‘Black children and child labor in Brazil’ intends to investigate the child labor imposed on black children in Brazil. Through the bibliographical review of books and qualified scientific articles with themes related to children and adolescents, racism, social and racial inequalities in Brazil, work historiography, educational system, it is intended to verify how the national labor market defined the place of black boys and girls. In addition to the equality for all provided for in the Federal Constitution, there is an anti-racist normative framework against broad child labor, which determines the full protection of all children and, in this sense, meets the formal expectation. Recent surveys show that the percentage of white people in child labor is lower (32.8%) than the estimated white population in this age group (38.4%); a result that is not repeated for black or brown children – given the higher concentration of blacks or browns in child labor (66.1%), in the comparison of the proportion of this group in the population (60.8%). A brief overview of childhood history in colonial, imperial and republican Brazil, from the perspective of labor, reveals that indigenous, white and black children lived and still live different childhoods and that the experience of the small black and poor worker - before and after abolition - is more precarious and vulnerable. The historical evolution of legislative frameworks points to the existing difference between punitive legislation aimed at the so-called 'minor' and the full protection afforded to children. The statistical data analyzed trace the profile of working children and show the weight of the intersectionality of gender and race in the deepening of inequalities. There is a similar profile between working children and those who drop out of school or who have difficulties in progressing and completing their studies, especially in the pandemic moment. The violation of the rights of this portion of the population perpetuates the cycle of low education, precarious work, criminalization and exclusion from opportunities. In opposition to the so-called 'normal' childhood, child labor creates another one of risk, exploitation and no prospects for the future.pt_BR
local.keywordschild laborpt_BR
local.keywordsstructural racismpt_BR
local.keywordsslaverypt_BR
local.keywordscitizenshippt_BR
local.keywordscapitalismpt_BR
local.keywordsinequalitypt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
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