Comparativo entre a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo
item.page.type
TCC
Date
2022-12
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Moraes, Ricardo Fuga
publication.page.advisor
Casseb, Paulo Adib
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O presente trabalho tem como tema a comparação entre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, mediante a análise de suas particularidades, com
fundamento em princípios de processo eleitoral de maior proeminência, esteado em doutrinas e
jurisprudências sobre as matérias.
The present work has as its theme the comparison between the Ação de Investigação Judicial Eleitoral and the Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, through the analysis of their particularities, based on the most prominent principles of the electoral process, based on doctrines and jurisprudence on the matters.
The present work has as its theme the comparison between the Ação de Investigação Judicial Eleitoral and the Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, through the analysis of their particularities, based on the most prominent principles of the electoral process, based on doctrines and jurisprudence on the matters.
Description
Keywords
direito eleitoral , direito processual eleitoral , ação de investigação judicial , electoral law , electoral procedural law , ação de investigação judicial eleitoral