Comparativo entre a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivo

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dc.contributor.advisorCasseb, Paulo Adib
dc.contributor.authorMoraes, Ricardo Fuga
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesPerez, Giovanna Bolletta
dc.date.accessioned2023-07-05T14:53:58Z
dc.date.available2023-07-05T14:53:58Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema a comparação entre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, mediante a análise de suas particularidades, com fundamento em princípios de processo eleitoral de maior proeminência, esteado em doutrinas e jurisprudências sobre as matérias.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has as its theme the comparison between the Ação de Investigação Judicial Eleitoral and the Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, through the analysis of their particularities, based on the most prominent principles of the electoral process, based on doctrines and jurisprudence on the matters.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33003
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito eleitoralpt_BR
dc.subjectdireito processual eleitoralpt_BR
dc.subjectação de investigação judicialpt_BR
dc.subjectelectoral lawpt_BR
dc.subjectelectoral procedural lawpt_BR
dc.subjectação de investigação judicial eleitoralpt_BR
dc.titleComparativo entre a ação de investigação judicial eleitoral e a ação de impugnação de mandato eletivopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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