16 anos da lei Maria da Penha: o que mudou verdadeiramente no Brasil?
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Rhaiany Pietra Pereira
Orientador
Knippel, Edson Luz
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
A Lei Maria da Penha foi sancionada como consequência de uma tragédia, e para evitar que
outras mulheres sofram o que a mulher que dá seu nome a lei sofreu, visando a intenção de
proteger e resguardar as mulheres. Essa monografia tem por objetivo estudar a Lei n° 11.340/06,
e aprofundar sobre cada direito ali representado, para assegurar a proteção dessas vítimas. O
objetivo desse trabalho é a demonstração de todos os tipos de violência doméstica, e como cada
uma atinge as mulheres. Serão analisadas, também, os tratados e convenções de proteção, e
como podem ser utilizados juntamente com as políticas públicas realizadas pelo Estado. As
inovações serão demonstradas, juntamente com a Lei; analisando a verdadeira efetividade da
lei após 16 anos de sua promulgação.
The Maria da Penha Law was sanctioned as a consequence of a tragedy, and to prevent other women from suffering what the woman who gave the law its name suffered, aiming to protect and safeguard women. The objective of this monograph is to study Law No. 11.340/06, and to delve into each right therein, to ensure the protection of these victims. The objective of this work is to demonstrate all types of domestic violence, and how each one affects women. The treaties and conventions of protection will also be analyzed, and how they can be used together with the public policies carried out by the State. The innovations will be demonstrated, along with the Law; analyzing the true effectiveness of the law after 16 years of its enactment.
The Maria da Penha Law was sanctioned as a consequence of a tragedy, and to prevent other women from suffering what the woman who gave the law its name suffered, aiming to protect and safeguard women. The objective of this monograph is to study Law No. 11.340/06, and to delve into each right therein, to ensure the protection of these victims. The objective of this work is to demonstrate all types of domestic violence, and how each one affects women. The treaties and conventions of protection will also be analyzed, and how they can be used together with the public policies carried out by the State. The innovations will be demonstrated, along with the Law; analyzing the true effectiveness of the law after 16 years of its enactment.
Descrição
Palavras-chave
Maria da Penha , violência doméstica , proteção a mulher , domestic violence , protection of women