16 anos da lei Maria da Penha: o que mudou verdadeiramente no Brasil?

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dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorSilva, Rhaiany Pietra Pereira
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.date.accessioned2023-07-05T14:47:35Z
dc.date.available2023-07-05T14:47:35Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA Lei Maria da Penha foi sancionada como consequência de uma tragédia, e para evitar que outras mulheres sofram o que a mulher que dá seu nome a lei sofreu, visando a intenção de proteger e resguardar as mulheres. Essa monografia tem por objetivo estudar a Lei n° 11.340/06, e aprofundar sobre cada direito ali representado, para assegurar a proteção dessas vítimas. O objetivo desse trabalho é a demonstração de todos os tipos de violência doméstica, e como cada uma atinge as mulheres. Serão analisadas, também, os tratados e convenções de proteção, e como podem ser utilizados juntamente com as políticas públicas realizadas pelo Estado. As inovações serão demonstradas, juntamente com a Lei; analisando a verdadeira efetividade da lei após 16 anos de sua promulgação.pt_BR
dc.description.abstractThe Maria da Penha Law was sanctioned as a consequence of a tragedy, and to prevent other women from suffering what the woman who gave the law its name suffered, aiming to protect and safeguard women. The objective of this monograph is to study Law No. 11.340/06, and to delve into each right therein, to ensure the protection of these victims. The objective of this work is to demonstrate all types of domestic violence, and how each one affects women. The treaties and conventions of protection will also be analyzed, and how they can be used together with the public policies carried out by the State. The innovations will be demonstrated, along with the Law; analyzing the true effectiveness of the law after 16 years of its enactment.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33002
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMaria da Penhapt_BR
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectproteção a mulherpt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectprotection of womenpt_BR
dc.title16 anos da lei Maria da Penha: o que mudou verdadeiramente no Brasil?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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