Abandono afetivo paterno sob o aspecto sociodemográfico e jurídico como ensejador de indenização por danos morais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Natália
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
O presente artigo possui o objetivo de discutir sobre o abandono afetivo e os seus
desdobramentos, como os deveres paternos (guarda, visita, direito de convivência, etc), com
uma metodologia embasada em doutrina e jurisprudência, bem como trazer uma análise
sociodemográfica do índice de casos de abandono afetivo na sociedade brasileira. Ao final,
visa concluir pela incidência ou não de danos morais em virtude do abandono sofrido. Partese
da hipótese principal de que, apesar do alarmante número de crianças abandonadas
afetivamente por seus progenitores masculinos, não há indenização em danos morais, via de
regra, por ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o abandono afetivo e os
prejuízos psíquicos suportados pela criança. Ao longo deste trabalho, pretende -se concluir
pela veracidade de tal premissa, ou não.
The article aims to research and contest affective abandonment and its consequences, such as paternal duties (guarding, visit, right of conviction, etc.), with a methodology based on literature and jurisprudence, as well as bring a sociodemographic analysis of the dropout rate in Brazilian society. In the end, it also aims to conclude on the incidence or not of moral damages due to the abandonment suffered. It starts with the main hypothesis that, despite the alarming number of their affectively abandoned children, there is no compensation in damages, as a rule, due to the absence of proof of the causal link between emotional abandonment and the psychological damage borne by the child.. Throughout this work, it is intended to search for the veracity of such a premise, or not.
The article aims to research and contest affective abandonment and its consequences, such as paternal duties (guarding, visit, right of conviction, etc.), with a methodology based on literature and jurisprudence, as well as bring a sociodemographic analysis of the dropout rate in Brazilian society. In the end, it also aims to conclude on the incidence or not of moral damages due to the abandonment suffered. It starts with the main hypothesis that, despite the alarming number of their affectively abandoned children, there is no compensation in damages, as a rule, due to the absence of proof of the causal link between emotional abandonment and the psychological damage borne by the child.. Throughout this work, it is intended to search for the veracity of such a premise, or not.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo paterno , poder familiar , indenização , father affective abandonment , family power , indemnity