A responsabilidade civil por danos ambientais promovidos pelo antigo proprietário do imóvel
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rollo, Maria Eduarda Aurelio
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O tema da responsabilidade civil possui diversos contornos, a varia de acordo com a temática analisada. Desse modo, é de se imaginar que em face de um bem jurídico tão singular como o meio ambiente, este instituto do Direito Civil apresente traços particulares. Nesse sentido, serão dissecados os elementos básicos da responsabilidade e as especificidades do dano ao meio ambiente, de forma a assimilar o tema de forma precisa e completa. Serão analisados, inclusive, os aspectos contratuais da responsabilidade, bem como os limites válidos para alteração, entre particulares, das regras gerais fixadas para a indenização.
The theme of civil liability has several contours, which vary according to the subject under analysis. Thus, one can imagine that in the face of a legal good as unique as the environment, this institute of Civil Law has particular features. In this sense, the basic elements of liability and the specificities of damage to the environment will be dissected in order to assimilate the theme in a precise and complete manner. The contractual aspects of liability will also be analyzed, as well as the valid limits for alteration, between private individuals, of the general rules established for indemnity.
The theme of civil liability has several contours, which vary according to the subject under analysis. Thus, one can imagine that in the face of a legal good as unique as the environment, this institute of Civil Law has particular features. In this sense, the basic elements of liability and the specificities of damage to the environment will be dissected in order to assimilate the theme in a precise and complete manner. The contractual aspects of liability will also be analyzed, as well as the valid limits for alteration, between private individuals, of the general rules established for indemnity.
Descrição
Palavras-chave
dano ambiental , responsabilidade ambiental , reparação , environmental damage , environmental responsibility , repair