A responsabilidade civil por danos ambientais promovidos pelo antigo proprietário do imóvel

Thumbnail Image
item.page.type
TCC
Date
2022-12
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Rollo, Maria Eduarda Aurelio
publication.page.advisor
Scavone Junior, Luiz Antônio
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O tema da responsabilidade civil possui diversos contornos, a varia de acordo com a temática analisada. Desse modo, é de se imaginar que em face de um bem jurídico tão singular como o meio ambiente, este instituto do Direito Civil apresente traços particulares. Nesse sentido, serão dissecados os elementos básicos da responsabilidade e as especificidades do dano ao meio ambiente, de forma a assimilar o tema de forma precisa e completa. Serão analisados, inclusive, os aspectos contratuais da responsabilidade, bem como os limites válidos para alteração, entre particulares, das regras gerais fixadas para a indenização.
The theme of civil liability has several contours, which vary according to the subject under analysis. Thus, one can imagine that in the face of a legal good as unique as the environment, this institute of Civil Law has particular features. In this sense, the basic elements of liability and the specificities of damage to the environment will be dissected in order to assimilate the theme in a precise and complete manner. The contractual aspects of liability will also be analyzed, as well as the valid limits for alteration, between private individuals, of the general rules established for indemnity.
Description
Keywords
dano ambiental , responsabilidade ambiental , reparação , environmental damage , environmental responsibility , repair
item.page.scopussubject
Citation