A viabilidade da prisão em segunda instância diante do sistema constitucional
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Patrocinio, Lucca Finardi do
Orientador
Petean, Fabiano Augusto
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Programa
Resumo
O presente trabalho buscou analisar a prisão em segunda instância do ponto de vista constitucional, principalmente à luz do princípio da presunção de inocência. Foi feito também um panorama sobre os princípios que fundamentais que se relacionam ao direito de liberdade, do ponto de vista constitucional e sua relação com o processo penal. Também foi objeto de análise os diferentes tipos de prisão, os conceitos, aspectos constitucionais e os eventuais contornos constitucionais das prisões cautelares. Posteriormente, foi desenvolvido o estudo propriamente dito da prisão em segunda instância, sua natureza jurídica e o histórico de decisões que mudaram o entendimento a seu respeito e afetaram diretamente a sua admissibilidade. Por fim, foram apresentados os principais motivos para que se admitir a prisão antes do transito em julgado, e como isso afeta diretamente a impunidade, segurança jurídica e efetividade da justiça.
The present work sought to analyze the arrest in second instance from the constitutional point of view, mainly according to the principle of presumption of innocence. An overview was also made of the fundamental principles that relate to the right to freedom, from the constitutional point of view and its relationship with the criminal procedure. The different types of prison, the concepts, constitutional aspects and the eventual constitutional contours of precautionary prisons were also analyzed. Subsequently, the study itself of the second instance prison was developed, its legal nature and the history of decisions that changed the understanding about it and directly affected its admissibility. Finally, the main reasons for admitting prison before the final decision were presented, and how this directly affects impunity, legal certainty and the effectiveness of justice.
The present work sought to analyze the arrest in second instance from the constitutional point of view, mainly according to the principle of presumption of innocence. An overview was also made of the fundamental principles that relate to the right to freedom, from the constitutional point of view and its relationship with the criminal procedure. The different types of prison, the concepts, constitutional aspects and the eventual constitutional contours of precautionary prisons were also analyzed. Subsequently, the study itself of the second instance prison was developed, its legal nature and the history of decisions that changed the understanding about it and directly affected its admissibility. Finally, the main reasons for admitting prison before the final decision were presented, and how this directly affects impunity, legal certainty and the effectiveness of justice.
Descrição
Palavras-chave
prisão em segunda instância , presunção de inocência , princípio da não culpabilidade , second-instance arrest , presumption of innocence , principle of non-guilty