A viabilidade da prisão em segunda instância diante do sistema constitucional

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dc.contributor.advisorPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.authorPatrocinio, Lucca Finardi do
dc.contributor.refereesCaldeira, Adriano César Braz
dc.contributor.refereesOliveira, Karla Lima Brandão de
dc.date.accessioned2023-07-04T18:23:13Z
dc.date.available2023-07-04T18:23:13Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho buscou analisar a prisão em segunda instância do ponto de vista constitucional, principalmente à luz do princípio da presunção de inocência. Foi feito também um panorama sobre os princípios que fundamentais que se relacionam ao direito de liberdade, do ponto de vista constitucional e sua relação com o processo penal. Também foi objeto de análise os diferentes tipos de prisão, os conceitos, aspectos constitucionais e os eventuais contornos constitucionais das prisões cautelares. Posteriormente, foi desenvolvido o estudo propriamente dito da prisão em segunda instância, sua natureza jurídica e o histórico de decisões que mudaram o entendimento a seu respeito e afetaram diretamente a sua admissibilidade. Por fim, foram apresentados os principais motivos para que se admitir a prisão antes do transito em julgado, e como isso afeta diretamente a impunidade, segurança jurídica e efetividade da justiça.pt_BR
dc.description.abstractThe present work sought to analyze the arrest in second instance from the constitutional point of view, mainly according to the principle of presumption of innocence. An overview was also made of the fundamental principles that relate to the right to freedom, from the constitutional point of view and its relationship with the criminal procedure. The different types of prison, the concepts, constitutional aspects and the eventual constitutional contours of precautionary prisons were also analyzed. Subsequently, the study itself of the second instance prison was developed, its legal nature and the history of decisions that changed the understanding about it and directly affected its admissibility. Finally, the main reasons for admitting prison before the final decision were presented, and how this directly affects impunity, legal certainty and the effectiveness of justice.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32909
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprisão em segunda instânciapt_BR
dc.subjectpresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectprincípio da não culpabilidadept_BR
dc.subjectsecond-instance arrestpt_BR
dc.subjectpresumption of innocencept_BR
dc.subjectprinciple of non-guiltypt_BR
dc.titleA viabilidade da prisão em segunda instância diante do sistema constitucionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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