Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Macedo, Leonardo Elias de Freitas
Orientador
Chimenti, Ricardo Cunha
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Programa
Resumo
O presente trabalho consiste em estudar sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Partindo da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, buscando as definições mais básicas, suas origens, e principais aspectos que fundamentam sua aplicabilidade dentro do direito. É um trabalho multidisciplinar, que aborda mais de um ramo do direito brasileiro, como o direito civil, direito do consumidor, direito processual civil e direito tributário. A desconsideração da personalidade jurídica, é respaldada pelo princípio da autonomia patrimonial. A responsabilidade tributária atribui o encargo financeiro ao responsável tributário de um fato gerador praticado por um contribuinte. Por fim, uma breve análise comparativo entre ambos os institutos, trazendo uma indagação sobre suas semelhanças e diferenças.
The present work consists of studying the disregard of legal personality and tax liability. Starting from legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, seeking the most basic definitions, their origins, and main aspects that underlie their applicability within the law. It is a multidisciplinary study that addresses more than one branch of Brazilian law, such as civil law, civil procedural law and tax law. The disregard of legal personality, supported by the principle of patrimonial autonomy. Tax Liability assigns the financial burden to the person responsible for a taxable event practiced by a taxpayer. Finally, a brief comparative analysis between both institutes, bringing an inquiry about their similarities and differences.
The present work consists of studying the disregard of legal personality and tax liability. Starting from legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, seeking the most basic definitions, their origins, and main aspects that underlie their applicability within the law. It is a multidisciplinary study that addresses more than one branch of Brazilian law, such as civil law, civil procedural law and tax law. The disregard of legal personality, supported by the principle of patrimonial autonomy. Tax Liability assigns the financial burden to the person responsible for a taxable event practiced by a taxpayer. Finally, a brief comparative analysis between both institutes, bringing an inquiry about their similarities and differences.
Descrição
Palavras-chave
desconsideração da personalidade jurídica , código civil , código de processo civil , disregard of legal entity , code of civil suit , civil procedure code