Desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorMacedo, Leonardo Elias de Freitas
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-07-04T17:37:28Z
dc.date.available2023-07-04T17:37:28Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho consiste em estudar sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária. Partindo da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, buscando as definições mais básicas, suas origens, e principais aspectos que fundamentam sua aplicabilidade dentro do direito. É um trabalho multidisciplinar, que aborda mais de um ramo do direito brasileiro, como o direito civil, direito do consumidor, direito processual civil e direito tributário. A desconsideração da personalidade jurídica, é respaldada pelo princípio da autonomia patrimonial. A responsabilidade tributária atribui o encargo financeiro ao responsável tributário de um fato gerador praticado por um contribuinte. Por fim, uma breve análise comparativo entre ambos os institutos, trazendo uma indagação sobre suas semelhanças e diferenças.pt_BR
dc.description.abstractThe present work consists of studying the disregard of legal personality and tax liability. Starting from legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, seeking the most basic definitions, their origins, and main aspects that underlie their applicability within the law. It is a multidisciplinary study that addresses more than one branch of Brazilian law, such as civil law, civil procedural law and tax law. The disregard of legal personality, supported by the principle of patrimonial autonomy. Tax Liability assigns the financial burden to the person responsible for a taxable event practiced by a taxpayer. Finally, a brief comparative analysis between both institutes, bringing an inquiry about their similarities and differences.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32879
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectcódigo civilpt_BR
dc.subjectcódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectdisregard of legal entitypt_BR
dc.subjectcode of civil suitpt_BR
dc.subjectcivil procedure codept_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributáriapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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