Efeitos patrimoniais decorrentes da dissolução de união estável
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moreira, Rafaela Sampaio de Freitas
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
O presente artigo científico consiste em um trabalho acadêmico, com técnicas de pesquisas descritivas e detalhadas, buscando compreender a efetivação do direito. Tem como objetivo atualizar pesquisas jurídicas sobre as formas de dissolução de união estável, que podem ser realizadas de forma judicial ou extrajudicial. O artigo compreenderá um breve relato histórico sobre como a união estável se solidificou no ordenamento jurídico brasileiro, seus elementos caracterizadores, a possibilidade de escolha entre a via judicial e extrajudicial para dissolução dessa união, e por fim, os efeitos patrimoniais decorrentes de sua dissolução.
This article is an academical project, which uses descriptive and detailed search techniques, in order to understand the law achievement. The Project aims to update law searches about dissolution of common law partners, that can be carried out in judicial or extrajudicial ways. The article contains a brief historical account of the theme in the Brazilian laws, its characterizing institutes, the possibility of choosing the judicial or extrajudicial way to dissolve the union, and, finally, the patrimonial effects of its dissolution.
This article is an academical project, which uses descriptive and detailed search techniques, in order to understand the law achievement. The Project aims to update law searches about dissolution of common law partners, that can be carried out in judicial or extrajudicial ways. The article contains a brief historical account of the theme in the Brazilian laws, its characterizing institutes, the possibility of choosing the judicial or extrajudicial way to dissolve the union, and, finally, the patrimonial effects of its dissolution.
Descrição
Palavras-chave
união estável , direito civil , direito de família e sucessões , dissolução de união estável