Reprodução humana assistida post mortem e os efeitos no direito sucessório
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Caldini, Júlia
Orientador
Theophilo Neto, Nuncio
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Programa
Resumo
A evolução da medicina e da ciência biomédica criaram novas formas de reprodução humana assistida, ajudando casais que possuem alguma patologia a realizarem o sonho de gerar uma vida. Além disso, possibilitou também que esse sonho não fosse encerrado com eventual morte do marido ou companheiro, pois devido a técnicas de criopreservação do material genético, é possível a inseminação post mortem. Apesar da técnica ser permitida, mediante autorização expressa em vida, a legislação brasileira ainda é muito escassa sobre o tema, o que gera uma certa insegurança jurídica, principalmente sobre os efeitos sucessórios do nascimento de uma criança gerada através da reprodução assistida post mortem.
The evolution of medicine and biomedical science have created new forms of assisted human reproduction, helping couples who have some pathology to realize the dream of generating a life. Moreover, it has also made it possible that this dream does not end with the eventual death of the husband or partner, because due to genetic material cryopreservation techniques, post-mortem insemination is possible. Although the technique is allowed, upon express authorization in life, the Brazilian legislation is still very scarce on the subject, which generates a certain legal uncertainty, especially about the succession effects of the birth of a child generated through post-mortem assisted reproduction.
The evolution of medicine and biomedical science have created new forms of assisted human reproduction, helping couples who have some pathology to realize the dream of generating a life. Moreover, it has also made it possible that this dream does not end with the eventual death of the husband or partner, because due to genetic material cryopreservation techniques, post-mortem insemination is possible. Although the technique is allowed, upon express authorization in life, the Brazilian legislation is still very scarce on the subject, which generates a certain legal uncertainty, especially about the succession effects of the birth of a child generated through post-mortem assisted reproduction.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC e a Publicação
Palavras-chave
reprodução assistida , post mortem , direito sucessório , assisted reproduction , succession law