Reprodução humana assistida post mortem e os efeitos no direito sucessório

dc.contributor.advisorTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.authorCaldini, Júlia
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.date.accessioned2023-05-08T23:52:53Z
dc.date.available2023-05-08T23:52:53Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCC e a Publicaçãopt_BR
dc.description.abstractA evolução da medicina e da ciência biomédica criaram novas formas de reprodução humana assistida, ajudando casais que possuem alguma patologia a realizarem o sonho de gerar uma vida. Além disso, possibilitou também que esse sonho não fosse encerrado com eventual morte do marido ou companheiro, pois devido a técnicas de criopreservação do material genético, é possível a inseminação post mortem. Apesar da técnica ser permitida, mediante autorização expressa em vida, a legislação brasileira ainda é muito escassa sobre o tema, o que gera uma certa insegurança jurídica, principalmente sobre os efeitos sucessórios do nascimento de uma criança gerada através da reprodução assistida post mortem.pt_BR
dc.description.abstractThe evolution of medicine and biomedical science have created new forms of assisted human reproduction, helping couples who have some pathology to realize the dream of generating a life. Moreover, it has also made it possible that this dream does not end with the eventual death of the husband or partner, because due to genetic material cryopreservation techniques, post-mortem insemination is possible. Although the technique is allowed, upon express authorization in life, the Brazilian legislation is still very scarce on the subject, which generates a certain legal uncertainty, especially about the succession effects of the birth of a child generated through post-mortem assisted reproduction.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32671
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectpost mortempt_BR
dc.subjectdireito sucessóriopt_BR
dc.subjectassisted reproductionpt_BR
dc.subjectsuccession lawpt_BR
dc.titleReprodução humana assistida post mortem e os efeitos no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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