A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no direito brasileiro

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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Molento Filho, Pedro Luiz Longo
Orientador
Alvim, Márcia Cristina de Souza
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Resumo
O presente artigo traz a análise dos conceitos de responsabilidade civil e dos princípios e direitos inerentes a criança e ao adolescente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, além do fenômeno do abandono afetivo no seio familiar, fenômeno que ocorre a partir da omissão por parte do genitor ou genitora perante sua prole, e seus reflexos no desenvolvimento do menor, que muitas vezes, acarretam um dano existencial que perdura por toda a vida do menor. Neste diapasão, este artigo expõe quais são as obrigações intrínsecas ao poder familiar, relação jurídica que é composta não apenas de deveres patrimoniais dos genitores, mas extrapatrimoniais, como deveres de zelo e cuidado com o menor, garantindo assim o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana previsto no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo um ambiente propicio para garantia do desenvolvimento dos futuros adultos, para que possam desempenhar uma vida futura de obrigações e responsabilidades na sociedade brasileira.
The present article analyzes the concept of civil liability and inherent principles and rights to children and adolescents in the brazilian legal system in beyond to the phenomenon of affectional neglect within the family, a phenomenon that occurs from the omission on the part of the parent towards the offspring, and its reflexes in the development of the infant, which often cause existential damage that lasts for the entire life of the child. In this vein, this article exposes the obligations intrinsic to family power, a legal relationship that is composed not only of patrimonial duties of the parents, but extra-patrimonial, such as duties of zeal and care for the minor, thus guaranteeing the fulfillment of the principle of the dignity of the child. human person provided for in the Brazilian legal system, promoting a conducive environment to guarantee the development of future adults, so that they can perform a future life of obligations and responsibilities in Brazilian society.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , poder familiar , responsabilidade civil , dano moral , affectional neglect , family power , civil liability , nonpecuniary loss
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