A responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.authorMolento Filho, Pedro Luiz Longo
dc.contributor.refereesRocha, Renata da
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-05-08T22:36:25Z
dc.date.available2023-05-08T22:36:25Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo traz a análise dos conceitos de responsabilidade civil e dos princípios e direitos inerentes a criança e ao adolescente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, além do fenômeno do abandono afetivo no seio familiar, fenômeno que ocorre a partir da omissão por parte do genitor ou genitora perante sua prole, e seus reflexos no desenvolvimento do menor, que muitas vezes, acarretam um dano existencial que perdura por toda a vida do menor. Neste diapasão, este artigo expõe quais são as obrigações intrínsecas ao poder familiar, relação jurídica que é composta não apenas de deveres patrimoniais dos genitores, mas extrapatrimoniais, como deveres de zelo e cuidado com o menor, garantindo assim o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana previsto no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo um ambiente propicio para garantia do desenvolvimento dos futuros adultos, para que possam desempenhar uma vida futura de obrigações e responsabilidades na sociedade brasileira.pt_BR
dc.description.abstractThe present article analyzes the concept of civil liability and inherent principles and rights to children and adolescents in the brazilian legal system in beyond to the phenomenon of affectional neglect within the family, a phenomenon that occurs from the omission on the part of the parent towards the offspring, and its reflexes in the development of the infant, which often cause existential damage that lasts for the entire life of the child. In this vein, this article exposes the obligations intrinsic to family power, a legal relationship that is composed not only of patrimonial duties of the parents, but extra-patrimonial, such as duties of zeal and care for the minor, thus guaranteeing the fulfillment of the principle of the dignity of the child. human person provided for in the Brazilian legal system, promoting a conducive environment to guarantee the development of future adults, so that they can perform a future life of obligations and responsibilities in Brazilian society.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32642
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectpoder familiarpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectaffectional neglectpt_BR
dc.subjectfamily powerpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectnonpecuniary losspt_BR
dc.titleA responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo no direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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