Responsabilidade civil das academias de ginástica quanto a lesões ocorridas sob sua prestação
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Valles, Patricia Rodrigues
Orientador
Oliveira, José do Carmo Veiga de
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar e determinar a forma adequada de se atribuir a responsabilidade civil nos casos de lesão ocorrida dentro de academia de ginástica em que reste comprovada a adequada prestação do serviço, considerando as peculiaridades provenientes da relação de consumo existente entre a academia de ginástica e seus alunos, buscando, também, definir os limites da proteção do consumidor como parte hipossuficiente da relação jurídica, de modo a se garantir maior segurança jurídica ao prestador de serviço ao qual se aplica a responsabilidade civil objetiva. Tem-se, então, por objetivo, a análise dos limites de imputação da responsabilidade civil objetiva, fundada na teoria do risco, por meio do aprofundamento da matéria em questão, valendo-se de diferentes pontos de vista doutrinários e, por fim, utilizando-se da jurisprudência para, de forma crítica, desenvolver um parecer jurídico acerca do problema em questão.
This research has the purpose to analyse and determine the best way to apply civil liability in cases of damage ocurred inside gyms that it remain proved that a suitable service was given, considering the peculiarities of the consumering relation existent between the gym and its clients, and trying to define the limits of protection of the consumers as the “weak” part of the legal relation stablished in order to guarantee a higher legal certainty to the service provider to wich it applies a strict civil liability. Therefore, the main purpose here is to use different points of view of experts on the matter along with judicial precedentes/decisions to create a critical analysis of the present case in order to define the limits to the appliance of the concept of strict civil liability that has as foundation the theory of risk.
This research has the purpose to analyse and determine the best way to apply civil liability in cases of damage ocurred inside gyms that it remain proved that a suitable service was given, considering the peculiarities of the consumering relation existent between the gym and its clients, and trying to define the limits of protection of the consumers as the “weak” part of the legal relation stablished in order to guarantee a higher legal certainty to the service provider to wich it applies a strict civil liability. Therefore, the main purpose here is to use different points of view of experts on the matter along with judicial precedentes/decisions to create a critical analysis of the present case in order to define the limits to the appliance of the concept of strict civil liability that has as foundation the theory of risk.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , direito civil , direito do consumidor , teoria do risco , civil liability , civil law , consumer law , theory of risk